Mário Centeno considera que a hipótese de o Novo Banco ser o comprador do EuroBic não se coaduna com o calendário que está em cima da mesa para a venda das participações dos acionistas, em que Isabel dos Santos é a mais representativa.
“O EuroBic está num processo de venda, e, que eu saiba, o Novo Banco não pode fazer aquisições neste momento. O Novo Banco tem de ser liberto pela Comissão Europeia, e não é um processo que, neste momento, veja compatível com o calendário para o EuroBic”, avisou o governador na audição desta terça-feira, 18 de maio, da comissão de inquérito às perdas do Novo Banco.
O Novo Banco está impedido de fazer aquisições no âmbito do seu plano de reestruturação que se estende até ao fim deste ano, plano esse que saiu de negociações entre a Comissão Europeia e o Estado português em 2017, aquando da venda de 75% do capital à Lone Star.
Mesmo assim, o banco liderado por António Ramalho colocou-se na corrida pelo EuroBic, ainda que a compra só possa acontecer em 2022, ou tendo autorização especial. O gestor já disse que, feita a reestruturação, a "vocação natural" do banco é para "querer crescer".
Só que o EuroBic deve ser vendido antes de 2022 chegar, segundo Centeno. O banco liderado por Azevedo Pereira está para ser vendido desde o início do ano passado, e já passou por uma transação falhada, com o espanhol Abanca. Iniciou-se um novo processo, em que o Novo Banco e o Banco CTT se apresentarem como interessados.
A alienação do EuroBic foi pressionada pelo Banco de Portugal tendo em conta que Isabel dos Santos, apanhada no escândalo Luanda Leaks, é a principal acionista do banco.
Estado não equacionou proibir bónus
Além da proibição de aquisições, o acordo com a Comissão Europeia em 2017 proíbe também que haja o pagamento de prémios aos gestores enquanto decorresse o plano de reestruturação. O banco optou por, nos últimos dois anos, atribuir os prémios, mas adiando o pagamento para lá de 2022. O governador mostrou-se contra esta remuneração variável, que ascende a 4 milhões de euros.
Só que, além deste plano de reestruturação, até 2026 há a possibilidade de se estender o mecanismo de capital contingente, em que o Fundo de Resolução, que integra o perímetro orçamental de Portugal, arrisca gastar 3,89 mil milhões de euros com o Novo Banco. E, entre 2022 e 2026, não há qualquer limite aos prémios, admitiu Mário Centeno, assumindo que é seu “entendimento” que a “responsabilidade de acompanhar” a matéria é da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.