O Governo e o Fundo de Resolução continuam contra os prémios aos gestores do Novo Banco. Repetindo o que decidiu no ano passado, o veículo que funciona junto do Banco de Portugal vai abater o montante colocado de lado para essa remuneração variável no valor da capitalização solicitada pela instituição financeira, segundo apurou o Expresso junto de fonte ligada ao processo.
"O Ministério das Finanças continua a considerar que não é adequada a prática de atribuição de prémios de gestão do Novo Banco", respondeu o gabinete de João Leão a perguntas do Expresso.
Nas mesmas respostas, o Ministério das Finanças diz acreditar "que o Fundo de Resolução atuará em conformidade com as decisões tomadas no ano anterior no contexto da verificação dos pressupostos inerentes ao cumprimento dos compromissos contratuais existentes". E é isso que vai acontecer.
A decisão do Fundo foi tomada por o Novo Banco atribuir uma parcela de 1,86 milhões de euros para o pagamento futuro de remuneração variável à sua comissão executiva. O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, confirmou a decisão no encontro com jornalistas para apresentação do boletim económico, esta quarta-feira. "O valor destinado a prémios no Novo Banco vai ser este ano, à imagem do que sucedeu no ano passado, deduzido à chamada de capital do Novo Banco", declarou, acrescentando que tanto o Fundo como o supervisor "são contrários à determinação deste pagamento" de remunerações variáveis quando "devia pugnar pela preservação do seu capital" para poder apoiar a economia, como cita a Lusa.
"O Fundo de Resolução atuará em coerência com os critérios e os fundamentos das decisões que a este respeito tomou no ano anterior. Consequentemente, os montantes em causa serão deduzidos ao valor solicitado pelo Novo Banco nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, conforme, aliás, declarado pelo Fundo de Resolução na Assembleia Geral do Novo Banco realizada em 6 de abril do corrente", indica o Fundo, em resposta a perguntas do Expresso.
O valor foi colocado de lado, mas não foi pago - só o pode ser a partir de 2022 por conta das limitações que a Comissão Europeia determinou.
Ao abrigo do mecanismo acordado em 2017, na venda à Lone Star, o Novo Banco solicitou uma capitalização de 598 milhões de euros ao Fundo de Resolução este ano. O Fundo, liderado pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, discorda da inclusão de 166 milhões de euros neste montante, por dizerem respeito à venda da sucursal espanhola que não se concretizou naquele ano. Agora, sabe-se que também discorda dos 1,86 milhões dos prémios. Assim, a fatura chega aos 430 milhões, precisamente o montante que o Governo inscreveu no Programa de Estabilidade como a despesa que o Fundo de Resolução – mesmo pedindo empréstimo ao sector bancário – podia ter com o banco.
Em causa, trata-se de um desconto para o sector financeiro já que são os bancos que vão emprestar o dinheiro ao Fundo para colocar no Novo Banco.
Desconto repete-se
No ano passado, o Fundo de Resolução tinha já tomado a mesma decisão. O Novo Banco solicitara 1.037 milhões de euros em 2019, mas o Fundo considerou que deveria abater ali os cerca de 2 milhões de euros que tinham sido decididos para pagar prémios à gestão, mesmo que estes não tenham sido pagos e apenas diferidos para o futuro. Assim, a capitalização foi apenas de 1.035 milhões de euros.
Na altura, Mário Centeno - tanto como ministro das Finanças como depois como governador do Banco de Portugal - mostrou desconforto com a decisão de pagamento de prémios no banco detido a 75% pelo Fundo de Resolução. Essa remuneração variável é mais generosa do que a existente noutros bancos, como o BCP e o BPI, servindo para compensar o facto de os salários fixos serem mais baixos.
No Novo Banco, não podem ser pagos prémios à gestão enquanto durar o plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia em 2017 que termina no fim deste ano. A instituição financeira liderada por António Ramalho optou, assim, por, pelo segundo ano, atribuir os prémios, mas diferindo o seu pagamento para apenas após 2022. Porém, essa decisão tem implicações contabilísticas, daí a decisão do Fundo.
(Notícia atualizada às 13.20 para incluir referência a confirmação do governador; atualizada às 16.10 com declaração do Fundo de Resolução)