A um terço das perguntas, a resposta é um lacónico “não”. A outras duas, é sugerido ver outra resposta, onde cita o que escreveu há seis anos ao Parlamento. Nas restantes, é transmitido que a Comissão Europeia não tinha competências para travar o que aconteceu no Banco Espírito Santo (BES) no longínquo ano de 2014. É este o resumo das respostas dadas por José Manuel Durão Barroso às perguntas que só o Partido Socialista fez no âmbito da comissão de inquérito às perdas do Novo Banco.
“Eu não tinha de ser especialmente ‘alertado’ para a referida situação [para a situação no BES e do Grupo Espírito Santo (GES)] e muito menos de tomar quaisquer ‘diligências’ pois, exercendo na altura as funções de presidente da Comissão Europeia, não detinha competências próprias nessa matéria”, começa por responder Durão Barroso nas respostas enviadas esta semana à comissão, acrescentando que o BES, na altura, até nem tinha pedido financiamento através da linha da troika, pelo que era “o único não abrangido pelo programa especial de ajuda no âmbito do resgate financeiro da Zona Euro”.
Durão Barroso foi o presidente da Comissão Europeia entre 2004 e outubro de 2014. A Comissão era um dos membros da troika, a par do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, que liderou o programa de assistência externa a Portugal entre 2011 e 2014. Já na comissão de inquérito à gestão do BES, em 2015, o também antigo primeiro-ministro tinha sido questionado sobre o tema, e o PS quis agora voltar a colocar questões. Barroso, que respondeu tardiamente a essa comissão à gestão do BES (a resposta nem consta do relatório final), cita-se para explicar os encontros que manteve com o antigo presidente executivo do BES - algo que repete o que Cavaco Silva fez na semana passada.
“Como já declarei em 28/4/2015 em resposta a pergunta que me foi feita no âmbito da CPIBES, ‘em data que não consigo neste momento precisar, mas que julgo ter sido em Maio de 2014, o Dr Ricardo Salgado solicitou encontrar-se comigo para me transmitir a suas preocupações relativamente à situação do GES, a qual, em sua opinião, e dada a importância do referido grupo na economia portuguesa, justificava ser levada ao conhecimento do presidente da Comissão. Recebi o Dr Ricardo Salgado e aconselhei-o então a entrar em contacto com as autoridades portuguesas até porque não via em que medida a Comissão poderia ter intervenção útil naquela questão’”, responde Barroso aos deputados.
Às questões do PS, o único dos partidos que lhe dirigiu perguntas, o antigo líder do braço executivo da União Europeia também respondeu negativamente a eventuais conversas com Cavaco Silva, o Governo ou o Banco de Portugal que tivesse tido sobre tais reuniões que teve com Salgado.
"Não entendo esta pergunta"
Aliás, tendo em conta essa informação, Barroso garante que também não tinha forma de travar o aumento de capital que o BES realizou e em que conseguiu pedir mais de mil milhões a investidores, que se tornaram acionistas do banco em junho de 2014, perdendo todo o investimento pouco mais de um mês depois, na resolução aplicada pelo Banco de Portugal. "Não entendo esta pergunta, a qual me é provavelmente dirigida por lapso. Com efeito, o presidente da Comissão Europeia não poderia intervir em tal matéria", escreve
Embora tenha tido as conversas com Salgado (que teve encontros com várias autoridades políticas na altura, do primeiro-ministro a Cavaco Silva, passando por Carlos Moedas, todos eles convocados pelo PS a responder neste inquérito parlamentar), Barroso responde que não foi alertado pelo Governo em funções, liderado por Passos Coelho, para a situação do BES e do GES. Aliás, nos vários contactos mantidos enquanto presidente da Comissão e na altura da troika, Barroso assume que “surgiram naturalmente questões relacionadas com a estabilidade financeira nas conversas” que manteve com o então primeiro-ministro: “a situação específica do BES, contudo, nunca foi objeto de qualquer reunião antes do processo da sua resolução”.
As questões a Barroso inserem-se na primeira fase sobre a qual se debruça a comissão de inquérito às perdas do Novo Banco, que percorre o período que antecedeu a resolução do BES até à atualidade, passando pela constituição do Novo Banco e a sua posterior venda à Lone Star, em 2017.