O presidente do Conselho Estratégico Nacional do Partido Social Democrata (PSD), Joaquim Miranda Sarmento, defende que a capitalização das empresas exige a rápida “operacionalização do Banco Português de Fomento, dando-lhe uma gestão profissional e experiência de banca”.
“É preciso operacionalizar já”, insiste o social-democrata. “Mas a CEO não tem qualquer experiência de banca”, diz sobre a presidente da comissão executiva escolhida pelo Governo socialista, Beatriz Freitas. “É preciso ter uma equipa de gestão no Banco de Fomento que perceba de banca e de investimentos de banca. E para isso é preciso remunerá-la melhor”, defende Joaquim Sarmento.
Na estratégia alternativa do PSD para os fundos europeus, até se defende a seleção em concurso público internacional das comissões executivas, com painéis compostos por especialistas dos principais parceiros: o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e, eventualmente, o banco de fomento alemão (KfW).
Em causa está a entidade nacional que pode multiplicar os fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030, tirando partido de novos programas europeus, como o Invest EU. E trabalhando em articulação com parceiros como o BEI e em complementaridade com o sector bancário.
Multiplicador de fundos
Certo é que o Banco Português de Fomento será protagonista da próxima vaga de fundos europeus. Quer na estratégia do Governo quer na alternativa propostas pelo PSD. Há consenso quanto à necessidade de disponibilizar mais soluções às empresas para saírem da crise, além dos tradicionais subsídios e empréstimos dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial do Portugal 2030.
No PRR, o Governo propõe pedir emprestado à ‘bazuca’ europeia, pelo menos, €1550 milhões para realizar um aumento de capital de €250 milhões do Banco Português de Fomento e capitalizar as empresas.
O Governo quer criar um instrumento de capitalização para combater a grave depauperação do capital próprio no tecido empresarial português, em particular nas pequenas e médias empresas, como resultado da crise económica espoletada pela pandemia.
A mais recente versão do PRR, aprovada no Conselho de Ministros de 15 de abril, admite mesmo o recurso adicional até mais €2300 milhões de empréstimos da ‘bazuca’ europeia para alocar, se necessário, à capitalização de empresas e agendas mobilizadoras de reindustrialização.
PSD propõe oito fundos
Já o maior partido da oposição propõe relançar e tornar definitivo o papel crítico do Banco Português de Fomento. “É preciso aumentar o capital social para €1000 milhões. E propomos oito diferentes fundos de capitalização. São esses fundos geridos pelo Banco de Fomento, em articulação com o BEI e a participação de outras entidades financeiras que depois iriam capitalizar as empresas portuguesas”, explica Miranda Sarmento.
Um exemplo é a a criação do Fundo Soberano Empresarial Português. O objetivo é evitar a destruição de valor para Portugal que decorrerá caso as garantias do Estado prestadas ao abrigo das linhas covid-19 venham a ser executadas pelos bancos e, consequentemente, tal leve ao encerramento de estruturas produtivas com viabilidade económica, mas sem viabilidade financeira em resultado da pandemia.
Neste caso, o valor da garantia do Estado poderia ser convertido em capital da empresa, via aumento de capital. Já a empresa não poderia pagar dividendos e teria de limitar a remuneração dos gestores de topo enquanto não recomprasse essa participação ao Fundo Soberano.
Outro exemplo é o Fundo de Fundos para Situações Especiais. Inspirado no mecanismo proposto pela Alemanha, Portugal deveria lançar um instrumento de €1000 milhões para capitalizar empresas com dificuldades financeiras ou risco de falência causado pelo recente choque económico.
O PSD também defende o reforço de programas existentes, como o Fundo 200M ou o chamado Portugal Growth Capital Initiative. Outra hipótese seria dinamizar fundos imobiliários, em conjunto com os bancos e proprietários, permitindo às empresas financiar a sua atividade através da entrega e arrendamento dos seus imóveis, com um prazo de recompra.