A auditoria especial da Deloitte determinada pelo Governo para escrutinar os pagamentos efetuados ao Novo Banco em maio de 2020 revela que os valores pagos foram inferiores em 640 milhões de euros face às perdas dos ativos cobertos pelo Fundo de Resolução.

Recorde-se que em 2019 a chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de resolução ascendeu a 1035 milhões de euros.

O relatório da auditoria especial "explica com clareza como funciona o mecanismo de capitalização contingente e evidencia que, com referência a 31/12/2019, os valores pagos pelo Fundo de Resolução foram inferiores em 640 milhões de euros às perdas registadas nos ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente", lê-se no comunicado do Fundo de Resolução.

As perdas de 640 milhões registadas, mas não cobertas pela injeção de capital em 2019 têm uma explicação: só são cobertas perdas pelo Fundo de Resolução na medida em que essas penalizem os rácios de capital do Novo Banco.

O Fundo de Resolução, presidido por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, irá agora, "em articulação com o Banco de Portugal, analisar os resultados da auditoria no âmbito da sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes", adianta o comunicado.

Esta auditoria visa não só analisar os valores pagos pelo Fundo de Resolução em 2020 às perdas registadas em 2019 como serve também para "analisar, como determina a lei, os atos de gestão praticados no período relevante".

Segundo comunicado do Fundo de Resolução, a auditoria especial agora concluída na sequência de uma outra em agosto "continua a evidenciar que o Novo Banco operou, também em 2019, num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de ativos não produtivos, gerado ainda na esfera do Banco Espírito Santo, S.A., e por um conjunto de exigências e de compromissos que têm obrigado à redução rápida da exposição do banco a esses ativos".

Este ano, na semana passada, o Novo Banco pediu 598 milhões de euros, mas existe uma divergência com o Fundo de Resolução, já que existem dúvidas sobre 166 milhões de euros contabilizados como perdas da operação em Espanha no exercício de 2020, cuja venda apenas será concretizada em 2021.

Novo Banco diz não haver desconformidades

Também em comunicado, o Novo Banco, liderado por António Ramalho, confirmou a receção da auditoria revelando que "o relatório mantém muitas das conclusões do anterior relatório, não detetando desconformidades relevantes, mas será analisado em detalhe e inserido, como o anterior relatório de 2000/2018, na prioridade dos objetivos de melhoria contínua do banco".

Mais afirma que " o relatório vem, na sequência do anterior relatório de 2020, evidenciar o trabalho realizado pelo banco na redução da exposição a ativos não produtivos (NPLs) e imóveis não afetos à exploração no quadro das exigências regulatórias e no quadro dos compromissos acordados pelo Governo com a Comissão Europeia, continuando-se a verificar que “uma parte muito substancial das perdas registadas em 2019 resulta de ativos originados maioritariamente em período anterior à constituição do Novo Banco”.

Finanças remetem relatório para o Parlamento

O Governo, também em comunicado, fez saber que remeteu o relatório para a Assembleia da República assim como à
comissão parlamentar de Inquérito em curso, tendo o mesmo sido remetido para o Tribunal de Contas. Recorde-se que o Tribunal de Contas está também a fazer uma auditoria a pedido do Parlamento para apurar se as perdas pedidas ao Fundo de Resolução cumpriram os seus requisitos de elegibilidade.

As Finanças recordam no comunicado que "a auditoria especial analisa operações realizadas entre 01.01.2019 e
31.12.2019, incluindo operações de crédito, participações e associadas, outros ativos (como imóveis e títulos) e ainda operações de venda de carteiras". E conclui que esta auditoria especial "exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários".