O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, assegurou esta quarta-feira, em audição parlamentar, que "os contratos de concessão das barragens têm hoje obrigações mais claras para todos", fruto das adendas que lhes foram acrescentadas na transmissão das concessões da EDP para a Engie.

Na sua intervenção no Parlamento Nuno Lacasta sublinhou que houve "uma extensa análise" da APA ao negócio e que "houve sintonia de todos os departamentos" na posição final da entidade, que foi a de validar a transação, em novembro de 2020, sujeita a uma série de condições, entre as quais as adendas aos contratos de concessão.

Lacasta assegurou ainda que a diretora de Recursos Hídricos da APA, que no final de julho assinou um parecer recomendando a não aprovação, acabou por aprovar de livre vontade a posição final da APA, depois de várias interações que permitiram acautelar as preocupações vertidas naquele parecer.

Segundo o presidente da APA, a avaliação da operação durou 11 meses, envolveu centenas de reuniões, 15 pessoas da agência e cinco departamentos.

Lacasta disse no Parlamento que é "falso" que a APA tenha minimizado o parecer da diretora de Recursos Hídricos, já que tratou dessas preocupações solicitando mais informação à EDP, pedindo o apoio do Ministério das Finanças no capítulo da avaliação financeira das concessões e acautelando o cumprimento de várias medidas nas adendas aos contratos das barragens.

"A tarefa era complexa e originou vários pedidos de esclarecimento", notou Nuno Lacasta, realçando que não competia à APA analisar a transação no plano fiscal.