A ordem do Tribunal Constitucional alemão não foi uma inteira surpresa e é consequência da queixa apresentada esta semana por um movimento de cidadãos (Bündnis Bürgerwille) liderados por um antigo líder do partido de extrema-direita AFD, que querem travar a ratificação do Fundo de Recuperação. Os juízes de Karlsruhe terão agora de olhar para o que alegam os queixosos e, enquanto o fazem, o processo fica suspenso na Alemanha.

O Constitucional proibiu o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, de assinar a lei que ratifica o Fundo de Recuperação até que os juízes se pronunciem sobre os aspetos legais da chamada Bazuca. É um percalço, depois de o Bundestag (parlamento alemão) e o Bundesrat (câmara alta) terem ambos ratificado esta semana (e com clara maioria) a chamada Decisão de Recursos Próprios.

É esta Decisão que permite à Comissão Europeia endividar-se nos mercados para financiar o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros. Porém, depende da ratificação de todos os parlamentos dos 27 Estados Membros. O processo tem estado a decorrer e até agora só 13 parlamentos o fizeram.

A expectativa da presidência portuguesa é que a ratificação possa ser concluída em abril. E se o objetivo já corria o risco de derrapar por causa de países como a Holanda - que teve eleições este mês - agora tem mais um risco acrescido.

E sem ratificação, mesmo que a Comissão aprove os planos nacionais de Recuperação e Resiliência não haverá dinheiro para financiá-los.

O Tribunal Constitucional alemão não deu ainda uma data ou prazo para se pronunciar sobre as queixas que recebeu. Porém, a expectativa do Governo alemão é que o assunto possa resolver-se no prazo de três meses, ou seja, até junho.

"A experiência com processos judiciais comparáveis faz-me acreditar que a ratificação da Decisão de Recursos Próprios pode ser concluída em tempo útil", afirmou o ministro alemão da Finanças. Olaf Scholz foi ainda mais longe ao assegurar que a decisão europeia "tem uma base sólida no direito constitucional e europeu". Ou seja, não tem o chumbo de Karlsruhe. "Estamos bem preparados para os anunciados processos constitucionais"

Ao que o Expresso apurou, também a presidência portuguesa do Conselho, que tem estado a gerir as várias ratificações, está confiante que tudo será aprovado a tempo e que apesar de um eventual atraso, a derrapagem não será grande.

Esta quinta-feira, e antes de conhecida a suspensão imposta pelo Constitucional alemão, António Costa apontava para meados do próximo mês. "Com bastante segurança, a minha convicção é a de que até meados de abril todos os Estados-membros terão concluído a sua ratificação", afirmou o primeiro-ministro.

A meta poderá, no entanto, ser demasiado otimista. A Comissão Europeia tem avisado os Governos de que se querem o dinheiro do Fundo de Recuperação antes do verão têm de concluir o processo de ratificação até final de abril, para que Bruxelas vá aos mercados em junho e possa assim transferir as verbas para os cofres nacionais.

Se a ratificação só ficar concluída em julho, então as transferências podem ser empurradas para agosto ou mais tarde.

A outra condição para que o dinheiro seja transferido - a primeira tranche vale 13% do total do alocado a cada país - é que os planos de recuperação e resiliência sejam aprovados. Uma vez mais, Costa aponta ao final de abril para a aprovação dos primeiros planos e espera que o português esteja entre eles.

Quanto à entrega do plano português, era para ser enviado para Bruxelas no final de março, mas a expectativa agora é que só siga em abril. Porém, o objetivo é que quando for enviado haja já a garantia de que será validado pelo executivo comunitário, com quem o conteúdo tem estado a ser negociado desde outubro.