A alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) que veio mexer no seu Artigo 60, alargando as isenções de Imposto de Selo, e que foi questionada pelo Bloco de Esquerda como um potencial fato à medida da EDP, foi aprovada em fevereiro de 2020 com a abstenção do Bloco.
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Barragens da EDP: polémica alteração sobre o Imposto de Selo foi aprovada com abstenção do Bloco de Esquerda
Mudança no Estatuto dos Benefícios Fiscais que tem gerado debate por causa do negócio da venda de seis barragens foi aprovada em fevereiro de 2020. Só o PSD votou contra. Bloco diz que não tinha como adivinhar que a EDP poderia eventualmente usar esta alteração para defender a isenção fiscal