"O plano de desconfinamento e apoios causam problemas de concorrência". É assim, de forma direta que a A PRO.VAR - Associação Nacional de Restaurantes, liderada por Daniel Serra aproveita o primeiro dia do plano de desconfinamento para lançar um alerta que passa pelos apoios do Apoiar e a sua atribuição por tetos por número de contribuinte.
É verdade que "todos os apoios são importantes", mas o programa é insuficiente, diz a PRO.VAR que identificou "um conjunto de falhas a retificar" no plano do governo, desde logo por questões concorrenciais.
Porquê? "O plano de desconfinamento prevê o funcionamento exclusivo de esplanadas durante o período de 5 a 18 de abril, criando uma clara disparidade entre empresas que dispõem e empresas que não dispõem desse equipamento, não havendo nenhum apoio que vise compensar aqueles que não irão ter essa possibilidade", explica,
Mas há mais e, no limite, a atribuição do Apoiar com tetos por número de contribuinte quase pode parecer o milagre da multiplicação. A associação tenta. assim, explicar o que se passa "com um exemplo simples": "imaginemos que um empresário detém dois estabelecimentos de restauração (duas microempresas) e que cada uma tem o seu próprio número de contribuinte. De acordo com as atuais regras do Apoiar, este empresário terá direito a receber 20% das perdas com um teto máximo de 10.000€ por cada empresa com número de contribuinte próprio. No limite, este empresário poderia receber 20.000€ de apoio, 10.000€ por cada empresa com número de contribuinte próprio".
"No entanto, se ambos os restaurantes estiverem registados sob o mesmo número de contribuinte, o mesmo empresário, com os mesmos estabelecimentos, com as mesmas despesas, apenas recebe 10.000€. E é isto que de facto está a acontecer a muitos empresários, que têm diversas unidades de restauração registadas sob o mesmo número de contribuinte e que apenas por esse motivo recebem muito menos apoios", conclui.
Assim, diz a associação, " esta medida é por isso altamente discriminatória, não tendo em consideração uma questão meramente burocrática." A PRO.VAR tem apresentado recorrentemente esta questão e "estranha que não tenha sido implementado nenhum fator de correção, pois considera que os apoios devem ser atribuídos por estabelecimento para cobrir as despesas fixas de cada um deles".
"Este assunto assume uma importância ainda maior quanto menor forem as empresas, pois como indica um estudo recente do Banco de Portugal, para cerca de 75% das empresas do setor, os custos fixos representam pelo menos 31% das suas despesas, sendo que para 25% das empresas os custos fixos representam mais de 40% dos custos totais", sublinha a associação, a preparar uma proposta para equilibrar os apoios, em função das restrições e especificidades das empresas, "sugerindo a aplicação de fatores de correção, eliminando este tipo de injustiças".