Foi aprovado esta terça-feira em Conselho de Ministros a passagem da TAP, Portugália e Cateringpor a empresas em situação económica difícil. Esta era uma medida necessária para que a TAP pudesse avançar com a suspensão dos acordos de empresa, fundamentais para que o grupo possa cortar a massa salarial e despedir, medidas previstas no plano de reestruturação, em negociação com Bruxelas.

O plano de reestruturação da companhia prevê o despedimento de cerca de 2000 trabalhadores e um corte da massa salarial que pode chegar aos 50%. Para mexer nos salários e nos direitos dos trabalhadores era imprescindível a suspensão dos acordos de empresa.

"A estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo", lê-se no decreto aprovado em Conselho de Ministros.