A reprivatização dos 71,73% da Efacec era para ser concluída o mais rapidamente possível, como o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou a de 2 julho, quando o país ficou a saber que o Estado tinha nacionalizado a participação da investidora angolana Isabel dos Santos. O objetivo era fazê-lo ainda em 2020, mas o processo arrastou-se, e passou para o ano seguinte. O objetivo é que a venda se faça ainda no primeiro semestre do próximo ano.
A alternativa à venda direta, que é feita por convite, seria uma oferta pública de venda em Bolsa. Além da venda direta, o processo de alienação do capital social da Efacec "pode ser acompanhado de um eventual aumento de capital, por entradas em dinheiro, a efetuar pelo proponente selecionado para a aquisição das ações". Ou seja, pelo comprador, segundo foi clarificado esta segunda-feira no caderno de encargos publicado em Diário da República.
A venda direta é destinada a investidores nacionais ou estrangeiros, que demonstrem interesse em ser convidados pela Parpública, a gestora das participações do Estado e detentora das ações da Efacec, para o processo. Quem vende é a Parpública. Vai ser valorizada a candidatura de quem tiver know how e capacidade de internacionalização.
Os candidatos têm de apresentar "uma proposta com perspetiva de investimento estável e de longo prazo, tal como aferido nos termos do presente caderno de encargos, e que se identifiquem com os objetivos estabelecidos para o presente processo, com vista ao desenvolvimento estratégico da Efacec".
Os investidores podem participar individualmente ou em agrupamento. Em caso de apresentação de proposta por um agrupamento, as entidades que o integrem devem indicar um líder do agrupamento. "Cada entidade não pode integrar, em simultâneo, mais do que um agrupamento", lê-se no caderno de encargos. "A modificação das entidades que compõem o agrupamento pode ocorrer até à apresentação da proposta vinculativa, desde que expressamente autorizada pela Parpública e pelo membro do Governo responsável pela área das finanças". Mas o líder do agrupamento não pode ser substituído.
Faz parte dos critérios de seleção o preço. Na proposta deve constar, "o valor apresentado para a aquisição das ações e demais atributos da proposta financeira global, designadamente o preço por ação, o encaixe financeiro global e as garantias prestadas, que evidenciem a concretização da venda direta em prazo curto". E ainda "o compromisso no reforço da capacidade económico-financeira e estrutura de capital da Efacec, mediante a realização de aumento do seu capital social, por entradas em dinheiro, ou outra forma de reforço de capacidade financeira".
Será tida igualmente em conta a "qualidade, credibilidade e garantia de execução do projeto estratégico apresentado para a Efacec, com vista ao reforço da sua competitividade e desenvolvimento das suas atividades internacionais". Um candidato com experiência internacional será valorizado. O conhecimento e experiência técnica e de gestão demonstrados, designadamente no que respeita aos mercados relevantes para a Efacec, serão tidos em conta, assim como a idoneidade e capacidade financeira.
O Governo já tinha dito, a 10 de dezembro, que acredita que vai conseguir vender a Efacec até junho de 2021. E a perspetiva é que haja um “conjunto significativo” de interessados. Aliás, antes da nacionalização, a Efacec já estava à venda e havia interessados nacionais e estrangeiros.
“Prevê-se que seja processo para sensivelmente seis meses”, revelou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros a 10 de dezembro, dia em que “foi aprovado o caderno de encargos da venda direta.
“Se não fosse a intervenção do Estado pela nacionalização e pela garantia à linha de financiamento de 70 milhões de euros, a empresa provavelmente não teria sobrevivido”, declarou então o secretário de Estado João Nuno Mendes. A Efacec tem cerca de 2.400 trabalhadores.
O Estado poderá ter de pagar uma indemnização aos acionistas pela nacionalização da empresa. A avaliação obrigatória em processos deste género já está feita, mas os resultados não são conhecidos, segundo o Jornal de Negócios,. O Expresso já noticiou que os principais bancos credores da Efacec colocaram uma ação de execução contra a Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controlava a empresa, para que sejam eles a conseguir esse montante.