As próximas semanas vão ser de grande tensão na TAP, o Estado português entregou o plano de reestruturação da transportadora esta semana na Direção-Geral da Concorrência Europeia (DG Comp), e será em Bruxelas que se joga, em grande parte, o seu futuro. Portugal terá de convencer a Comissão Europeia (CE) de que o plano tornará a companhia viável e capaz de gerar receitas para pagar a dívida a partir de 2025.
O plano de reestruturação tem sido considerado agressivo, inclusive por fontes governamentais, mas ainda assim poderá não satisfazer a DG Comp logo nesta primeira fase, obrigando o Estado português e a companhia a rever alguns parâmetros e a fazer mais cortes. Nesse sentido, arrisca ser objeto de uma negociação que poderá prolongar-se por alguns meses. E, no limite, se a CE não acreditar na viabilidade da companhia e chumbar o plano, a DG Comp poderá considerar que os €1,2 mil milhões que autorizou o Estado a injetar na TAP são um auxílio de Estado ilegal. A consequência imediata de uma decisão dessa natureza — que poderá ser sempre contestada em tribunal — é a TAP ser obrigada a devolver ao Estado os €1,2 mil milhões autorizados por Bruxelas e injetados na empresa. Sem acesso aos mercados financeiros e ao dinheiro público, a TAP não conseguiria pagar e entraria em colapso e processo de insolvência. Este é um cenário que a administração e o Estado português querem evitar a todo custo. Até agora já entraram na TAP cerca de €1000 milhões de ajudas de Estado.