A Autoridade da Concorrência (AdC) informou esta quinta-feira que vai aplicar uma coima de 84 milhões de euros à Meo, que é detida pela Altice Portugal, como sanção pelas alegadas práticas de combinação de preços com a concorrente Nowo durante 2018.
Segundo a entidade reguladora, a cartelização de preços teve início depois de um acordo que permitiu à Nowo criar um operador móvel virtual (MVNO) de marca própria com base no aluguer de infraestuturas da Meo. Desse acordo, que vigorou entre janeiro e novembro de 2018, fazia parte um aumento de preços e uma redução da qualidade da oferta, denuncia a Concorrência.
“No âmbito deste cartel, a Nowo acordou igualmente com a Meo não disponibilizar ofertas móveis a 5 euros ou menos (ou com preços mais baixos face aos preços de ofertas similares no mercado)”, refere o comunicado da AdC, para depois fornecer mais um detalhe do acordo entre as duas operadoras: “A Nowo acordou ainda implementar aumentos de preços e reduzir a qualidade nas ofertas em pacote de serviços fixos e móveis”.
O nivelamento de preços e a redução da qualidade de serviço terão sido acordados em troca da melhoria de “condições contratuais” que a Nowo passou a ter suportar para lançar um Operador Móvel Virtual (MVNO) que recorre ao aluguer da rede detida pela Altice.
O acordo terá também ajudado “a resolver problemas operacionais no âmbito da execução desse contrato” de MVNO que permitiu à Nowo usar a rede da Altice em 2018.
A Autoridade da Concorrência refere que o acordo produziu efeito à escala nacional. Além da combinação de preços, o “acordo anticoncorrencial” das duas operadoras restringiu a oferta das comunicações móveis da Nowo às regiões onde também tem oferta de rede fixa. A AdC recorda que este acordo impediu a Nowo de concorrer com a Meo em Lisboa e no Porto – cidades onde tem uma cobertura de rede fixa nula ou quase nula.
Em comunicado, a Altice reage dizendo que nada ter a acrescentar sobre o tema e garante que serão os "conselheiros jurídicos a pronunciar-se em momento que se entender oportuno". O que deixa em aberto um possível recurso aos tribunais.
No mesmo comunicado, a Altice classfica de "irresponsável" a posição assumida pelas entidades reguladoras nacionais que "deixa evidente como é encarado o esforço e investimento privados no País".
Além da Autoridade da Concorrência, também a Autoridade Nacional das Comunicações tem vindo a travar um diferendo com a Altice, devido ao leilão das redes móveis de quinta geração (5G).
No caso da multa de 84 miçlhões agora aplicada, a AdC recorda que tanto Meo como Nowo foram formalmente notificadas em 2019 e tiveram oportunidade de apresentar argumentos em sua defesa. “Além de aplicar uma coima de 84 milhões de euros à Meo, a AdC aplicou também a esta empresa a sanção acessória de publicar um extrato da decisão final tomada pela AdC na II Série do Diário da República e em jornal nacional de expansão nacional”, informa igualmente a Concorrência.
«A Altice Portugal esclarece que sobre este tema em concreto, nada mais tem a dizer, pelo que serão os nossos conselheiros jurídicos a pronunciar-se em momento que se entender oportuno.
Contudo, importa referir que o atual contexto que vivemos, hoje, mais do que nunca, exponenciado ainda pela postura irresponsável das entidades reguladoras, deixa evidente como é encarado o esforço e investimento privados no país, pelo que não nos resta outra opção que não a de retirar as devidas ilações. »