Com eclosão em janeiro, o escândalo Luanda Leaks, que tem alegadas irregularidades cometidas pela empresária Isabel dos Santos, ainda está a dar trabalho às autoridades. Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), continuam a correr processos de averiguação sobre o papel de cinco das nove auditoras ligadas a empresas participadas pela investidora. Há já matéria para contencioso contraordenacional, e haverá mesmo indícios da prática de crimes, pelo que é provável que aconteçam comunicações ao Ministério Público em alguns casos.
A CMVM deixou um balanço sobre esta supervisão nos “resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2019/2020”, publicados esta quarta-feira, 30 de setembro. Foram desencadeados, neste período, “10 ações de supervisão urgentes sobre 9 auditores, envolvendo 27 entidades auditadas e 84 dossiês de auditoria, no seguimento das notícias veiculadas nos meios de comunicação social sobre o caso denominado Luanda Leaks”.
“Na presente data, estão em curso 5 destas ações de supervisão sobre 5 auditores”, aponta o comunicado.
O supervisor presidido por Gabriela Figueiredo Dias não identifica que auditoras são estas, nem quais as empresas em causa, mas Isabel dos Santos tinha, através de várias empresas, participações na Galp, NOS, que são empresas cotadas, mas também no EuroBic e Efacec.
Das cinco ações em curso, há dois grandes focos: se os auditores tudo fizeram no que diz respeito à prevenção do branqueamento de capitais e em relação às transações com partes relacionadas.
Estando em curso ainda cinco trabalhos, a CMVM já concluiu o trabalho de supervisão sobre quatro auditores ligados ao caso - três deles, pelo menos, eram os menos problemáticos, como já tinha assumido Gabriela Figueiredo Dias. Não há pormenores sobre o que aconteceu relativamente a cada um deles, mas há assuntos concluídos sem consequências, outros foram alvo de recomendações, e há outros em que as condutas originaram processos de mérito contraordenacional, e que deverão mesmo levar a participações no Ministério Público.
Haverá mais desfechos deste género, à medida que forem sendo concluídas as ações de supervisão.
Apesar disso, até agora, não houve participações de suspeitas criminais por parte do supervisor.
Segundo sabe o Expresso, o regulador não exclui a possibilidade de haver focos na idoneidade de revisores oficiais de contas, dependendo da gravidade dos factos - foi o que aconteceu com a KPMG, que foi auditora do BES. Aliás, esse facto é relembrado pela CMVM.
Nesse contexto, o regulador lembra, no comunicado, "o cancelamento dos registos para o exercício de funções de auditoria junto da CMVM de três revisores oficiais de contas de uma das maiores sociedades de revisores oficiais de contas, o qual ocorreu a pedido dos próprios no contexto de uma ação da CMVM de aferição do cumprimento dos requisitos relativos à idoneidade, enquanto condição de manutenção desses registos".