O Governo vai rever as regras do Apoio à Retoma Progressiva, aproximando-o do regime de lay-off simplificado que vigorou durante a primeira fase da pandemia, até ao final de julho. A intervenção é cirúrgica e estará especificamente direcionada para empresas e/ou sectores onde a retoma ainda não está a acontecer. Para estas passará a ser possível reduzir os horários de trabalho a 100%. Uma possibilidade idêntica à que estava prevista no regime de lay-off simplificado, onde a suspensão temporária de contratos é uma possibilidade. O anúncio foi feito esta segunda-feira por Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, durante a Cimeira do Turismo Português, que decorreu em Lisboa sob o tema "Turismo Pós-Covid".

"Vamos rever o regime do apoio à retoma progressiva, que será mais flexibilizado para as empresas em sectores com perdas significativas", anunciou Pedro Siza Vieira, lembrando que "a medida do lay-off simplificado foi uma via verde" para as empresas segurarem postos de trabalho numa fase inicial e dura do surto do coronavírus, "em que estávamos a lidar com dezenas de milhares de trabalhadores". O mecanismo abrangeu mais de 115 mil empresas e mais de um milhão de trabalhadores.

Reconhece agora Siza Vieira, que há sectores onde a retoma não aconteceu à velocidade que o Governo esperava e que norteou a criação do mecanismo sucessor do lay-off, o Apoio à Retoma Progressiva que acabaria por não ter a adesão esperada entre as empresas. "Quando criámos o regime de lay-off pensámos que haveria uma retoma mais intensa no verão, o que não sucedeu e estamos dispostos a ajudar as empresas", referiu o ministro da Economia, frisando que "este contexto incerto tem sido particularmente castigador para o turismo" e que o Governo está "solidário neste momento difícil com um sector que ajudou tanto a economia".

Para as empresas que mantenham quebras acentuadas de faturação face ao período homólogo, o Apoio à Retoma Progressiva passará a admitir a possibilidade do empregador reduzir o horário dos trabalhadores a 100%, sem contudo suspender temporariamente os contratos de trabalho. Até agora esta possibilidade não estava prevista. Ao abrigo deste apoio as empresas com quebras de faturação de mais de 40% e menos de 60% podiam reduzir o seu período normal de trabalho em até 50% e, em casos de quebra superior a 60%, a redução podia chegar aos 70%. Limites que a partir de outubro descem para os 40% e 60%, respetivamente.

Nesta fase Pedro Siza Vieira considera que "em maio, junho e julho prevíamos um contexto menos adverso, mas o Governo está consciente do contexto que estamos a passar", salientou. Segundo o ministro, "isto significa que temos de aguentar o emprego e as empresas". Além da flexibilização do apoio à retoma e da prorrogação das moratórias bancárias até 2021, anunciada na passada semana, o Governo deverá incrementar os apoios em sectores específicos como o turismo, da cultura ou noutros onde a retoma está a ser mais lenta.

"Acrescentámos 12 meses aos prazos de reembolso de capital, o que é uma folga suplementar para o esforço de tesouraria que estas empresas terão de enfrentar", salientou o ministro, destacando ainda que será mantido o regime de isenção da Taxa Social Única (TSU). "A partir de 5 de outubro teremos um acordo com o sector de alojamento, transportes ou cultura, em que haverá uma comparticipação pública nos descontos que essas empresas oferecerem aos clientes, o que é uma forma de dar estimulo à procura interna", enfatizou Siza Vieira, anunciando também uma linha de apoio à organização de eventos e espetáculos.

Inicialmente pensado para vigorar até Dezembro, o Governo não fecha as portas a que o Apoio à Retoma Progressiva além de flexibilizado possa também vir a ser prolongado. "O Governo tem consciência de que o regime previsto até ao fim do ano terá de ser prorrogado durante o próximo", sublinhou Siza Vieira, adiantando também que na proposta de Orçamento do Estado do próximo ano será incluída uma medida que permite que as receitas de IVA com turismo, restauração ou transportes sejam canalizadas a compra de outros serviços.

Lay-off simplificado vem responder às queixas dos empresários

Desde agosto que as empresas que não tenham conseguido regressar em pleno à sua atividade ou que continuem a registar quebras de faturação homólogas de pelo menos 40% podem recorrer ao Apoio à Retoma Progressiva, o mecanismo sucessor do lay-off simplificado que confere aos empresários um apoio modulado em função da quebra de faturação. Ao abrigo deste mecanismo, as empresas podem, de forma variável e consoante a perda de faturação, reduzir o horário dos trabalhadores.

As empresas que recorram ao programa ficam responsáveis pelo pagamento de 100% das horas trabalhadas e 30% de uma fatia variante das horas não trabalhadas (66% entre agosto e setembro e 80% entre outubro e dezembro). A Segurança Social paga os outros 70%. Para empesas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% está previsto um apoio excecional em que a Segurança Social paga 35% das horas trabalhadas.

Ao contrário do que acontece com o regime precedente, o lay-off simplificado, o Apoio à Retoma Progressiva não permite a suspensão temporária de contratos de trabalho, apenas a redução de horário. E esta foi desde logo uma das grandes limitações apontadas pelos empresários ao sucedâneo do lay-off quando ele foi anunciado e é uma das explicações para que o mecanismo de apoio tenha uma utilização residual quando comparado com o seu antecessor. Há muitos sectores onde a retoma não permite o regresso dos trabalhadores a 100%.

No início de setembro, os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) sinalizavam que no primeiro mês em que o mecanismo esteve disponível menos de sete mil empresas tinham requerido o Apoio à Retoma Progressiva, um número que fica muito abaixo das 95 mil empresas que em período idêntico aderiram ao lay-off simplificado - o apoio em que os trabalhadores viam o seu salário reduzido em dois terços, cabendo ao empregador o pagamento de 30% e à SS dos restantes 70%.

O anúncio feito esta segunda-feira por Pedro Siza Vieira é um primeiro passo para responder às muitas queixas dos empresários que não viram no Apoio à Retoma Progressiva uma solução para as dificuldades das suas empresas. E os indicadores divulgados na passada semana pela Segurança Social parecem sugerir isso mesmo. O número de empresas a requerer o apoio à retoma progressa terá ficado aquém das expectativas do Governo, mas o fim do lay-off simplificado, em julho, traduziu-se num aumento imediato do número de empresas a requerer o regime lay-off tradicional, previsto no Código do Trabalho.

Em agosto, o número de empresas a requerer o regime aumentou 7% face ao mês anterior, de 201 para 215, mas o número de trabalhadores abrangidos mais do que duplicou, passando de 3576 para 7789. A desproporção entre a evolução do número de empresas e os trabalhadores abrangidos sugere que, sem o regime simplificado disponível, as grandes organizações estarão a recorrer ao lay-off tradicional para enfrentar a crise e manter postos de trabalho.

"Estes seis meses são o período mais difícil para os trabalhadores, as empresas, e o turismo em particular", salientou Marcelo Rebelo de Sousa ao encerrar a conferência de turismo, enaltecendo "as medidas para rever o regime subsequente ao lay-off simplificado" anunciadas pelo Governo neste "período de sobrevivência para o turismo em Portugal". O Presidente da República deixou ainda um apelo aos portugueses "para que continuem, eles próprios, a ser turistas na sua terra".

[Notícia atualizada às 10:00 com a informação de que o Apoio à Retoma Progressiva não permitirá suspender contratos, apenas uma redução total do horário de trabalho]