“Mais importante do que saber como o Fundo de Resolução se financia — se junto do Estado ou de uma instituição financeira privada — é a questão do custo do financiamento”, alerta a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP). “É saber onde vai encontrar juros mais baixos, porque esses juros a pagar são despesa pública.”

Numa altura em que o Bloco de Esquerda faz depender a aprovação do Orçamento do Estado para 2021 de “nem mais um tostão para o Novo Banco” e o ministro das Finanças faz tabu quanto a eventuais novos empréstimos ao Fundo de Resolução para cumprir o Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição financeira, o Expresso questionou Nazaré da Costa Cabral sobre se há alguma solução menos onerosa para os contribuintes.

“O Fundo de Resolução que tem alimentado o Novo Banco é uma entidade pública que faz parte do perímetro orçamental. Qualquer forma de financiamento que o Fundo de Resolução faça tem implicações financeiras para o Estado. Os empréstimos que o Fundo de Resolução faz, sejam eles junto do próprio Estado ou junto de outra instituição financeira privada, nacional ou estrangeira, são empréstimos classificados como sendo das administrações públicas e, portanto, relevam para as contas públicas.”

Porque o Fundo de Resolução é uma entidade pública, os juros que pagar relacionados com esses empréstimos também são uma despesa pública. Daí que a questão do custo do financiamento deva ser posta em cima da mesa.
Nazaré da Costa Cabral nota que os empréstimos do Fundo de Resolução junto do Estado até têm tido “condições progressivamente mais favoráveis, com juros mais baixos, que são os juros da República”.