A Direção Geral da Concorrência europeia (DG Comp) autorizou que o Novo Banco concedesse crédito ao comprador de ativos imobiliários vendidos pelo banco - algo que aconteceu em outubro de 2018 sob o nome “Projeto Viriato”, e foi noticiado no final do mês passado.

Esta autorização do organismo de Bruxelas é parte do acordo assinado em 2014 com o Estado português referente ao ajustamento dos ativos e passivos do Novo Banco, explica esta sexta-feira o Jornal Económico, que consultou parte do documento. O acordo foi depois revalidado no ano seguinte.

Enquanto banco de transição, o Novo Banco ficou proibido nesse acordo de financiar o comprador de qualquer tipo de ativos, ações e obrigações, com uma única excepção: "real estate", ou seja, imobiliário, desde que o novo empréstimo fosse "financiado com práticas prudentes de crédito”, lê-se no documento. O Novo Banco deixou de ser um banco de transição em 2017, por isso está neste momento livre para financiar quaisquer outros ativos, além de imobiliário.