O Tribunal de Contas (TC) analisou milhares de contratos públicos relacionados com a Covid-19, constatando que "existem insuficiências na publicitação e na comunicação dos contratos (publicitados no Portal BASE mas não comunicados ao Tribunal e vice-versa)".

A conclusão consta de um relatório de acompanhamento dos contratos que, durante a pandemia, beneficiaram de um regime de exceção, ficando livres do processo habitualmente mais demorado de fiscalização prévia do TC.

O relatório, agora divulgado, analisou 5.673 contratos, correspondentes a adjudicações de 375 milhões de euros, dos quais 3% (mas equivalentes a 79% do valor adjudicado) estavam isentos de fiscalização prévia do Tribunal.

O relatório deixa várias recomendações, notando que "as entidades que adjudicarem ou outorgarem contratos (reduzidos a escrito ou não) ao abrigo do regime excecional previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, devem promover a sua publicitação no portal dos contratos públicos".

Além disso, frisa o TC, "as entidades adjudicantes devem preencher com maior rigor os campos disponíveis no formulário de comunicação de contratos ao portal Base, nomeadamente no que se refere ao objeto contratual, ao prazo de execução e ao local de execução, concretizando-o, pelo menos, ao nível do concelho".

Isto porque, conclui o relatório, a maioria dos contratos, 77% do total, apenas referia "Portugal" como local de execução, sem detalhar o local exato de entrega dos produtos ou de prestação dos serviços.

Uma das conclusões do relatório é que "relativamente aos preços de alguns produtos foi possível identificar a existência de preços diversificados para produtos similares". O preço unitário de aquisição das “máscaras cirúrgicas” variou entre 0,49 e 2,5 euros e o das viseiras entre 2,5 e 7,5 euros, exemplifica o TC.

Já em maio o Expresso havia escrito sobre os contratos milionários da Covid-19, apontando para a disparidade de preços de produtos similares. Nessa altura os contratos já publicitados no Base revelavam que as máscaras mais baratas eram as fornecidas pela Modalfa, da Sonae, e as mais caras eram as da GLSMed Trade, da Luz Saúde.

O ajuste direto foi a modalidade dominante, concentrando 270 milhões de euros em adjudicações e 4218 contratos.

O relatório do TC dá ainda um exemplo concreto das falhas de divulgação. De 17 adjudicações no valor de 40,4 milhões de euros feitas pela SPMS (a entidade de serviços partilhados do Ministério da Saúde) houve 9, no valor de 26,6 milhões de euros (mais de metade do contratado), que "não se detetou que tivessem sido publicitadas no portal Base".