O ministro das Finanças, João Leão, indicou aos deputados que a intervenção do Estado no Novo Banco é “hipotética e de último recurso”.

Presente numa audição na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o governante foi questionado a este respeito por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE), que quis saber quais são os reais riscos associados à utilização do mecanismo de capital contingente que permite uma injeção do Estado, até 3,9 mil milhões de euros, no Fundo de Resolução que, por sua vez, pode colocar este valor no Novo Banco.

Uma situação que, segundo João Leão, só acontecerá “num cenário extremo” e em “última instância”. Segundo o ministro em primeiro lugar são os acionistas que têm responsabilidade de intervenção no Novo Banco e na ausência de capacidade para o fazerem devem ser encontrados novos acionistas. “O Estado só entra em última instância”, frisou e tal aconteceria “em circunstâncias diferentes”, pois ficaria como acionista do Novo Banco.

Sobre a auditoria às contas do Novo Banco, João Leão indicou que o novo prazo só termina no final deste mês. E não respondeu à pergunta da deputada do BE sobre que garantias tem o Governo de que a alienação de ativos do Novo Banco não está a ser feita a partes relacionadas com a Lone Star.

Mariana Mortágua insistiu nesta pergunta, já que a informação de que os deputados dispõem indicam os compradores como estando localizados nas Ilhas Caimão, ou seja, um paraíso fiscal. “Não é possível garantir que não estão de facto relacionados com a Lone Star”, apontou a deputada.

Outra questão colocada pela parlamentar do BE foi o que ficou acordado entre o Estado português e a Comissão Europeia em relação a novas injeções de capital no Novo Banco. Isto porque, “no documento da Comissão em que é autorizado o auxílio de Estado é mencionado um acordo”.

Além disso, pediu esclarecimentos adicionais sobre o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star pelo Fundo de Resolução, já que as cláusulas relativas a possíveis novas injeções de capital são “impercetíveis”, a que se soma o facto de haver aspetos que são “confidenciais”.

João Leão remeteu estas respostas para o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes que indicou que em relação ao acordo com Bruxelas, há partes que dizem respeito à Comissão Europeia que são confidenciais e que dependem de autorização para serem reveladas. “Essas partes serão entregues ao Parlamento, caso o Governo tenha autorização para levantar a confidencialidade”, disse.

Em relação ao facto dos contratos de alienações de ativos do Novo Banco serem intrincados, o secretário de Estado sinalizou que a auditoria que está a decorrer irá incidir sobre estes acordos de venda e que o “Fundo de Resolução deve dar todos os esclarecimentos” a esse respeito.