A presidente do regulador dos seguros, quadro do Banco de Portugal que passou também pelo regulador do sector energético, não hesita em afirmar que as coimas aplicadas pela Concorrência — que impôs sanções de €54 milhões no cartel dos seguros — “devem ser exemplares”. E sublinha que “é importante que o que se passou sirva de lição e de aprendizagem para o futuro”.

Sobre o ‘cartel’ dos seguros, que avaliação faz da Autoridade da Concorrência (AdC), agora desafiada pelos tribunais?

O papel da AdC é muito importante. Tão importante que, no caso concreto, identificou práticas lesivas da concorrência e a ASF respeita e entende as decisões da AdC. É muito grave que a governação de entidades de empresas de seguros e outros operadores do sistema financeiro não seja norteada por práticas sérias. Se há casos que podem pôr em causa a confiança, é por acontecerem situações como aquelas que foram detetadas, identificadas e sancionadas pela AdC. É um trabalho absolutamente necessário. As práticas lesivas da concorrência põem em causa a confiança e distorcem a concorrência, o mercado e enganam os stakeholders. É muito grave.

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