Um dos primeiros resultados práticos das 27 novas ações previstas pelo Tribunal de Contas (TC) para melhor fiscalizar o impacto desta crise sem precedentes será a publicação, ainda este ano, do relatório intercalar de auditoria à resposta global à pandemia de covid-19 por parte do Ministério da Saúde. Outro será sobre como a execução orçamental está a ser afetada no seu conjunto, seja por via do aumento da despesa pública, seja por via da receita pública que está a ser adiada ou nem sequer será cobrada.

“Enquanto instituição superior de controlo financeiro, auditor externo da República e órgão de soberania, o Tribunal tem um dever mesmo neste contexto de pandemia”, diz o presidente do TC, Vítor Caldeira. E seja na saúde, na segurança social, na economia, na educação, nos fundos europeus, no sector local ou regional, o objetivo é assegurar que “os dinheiros públicos são gastos com rigor, transparência e responsabilidade” mesmo nestes tempos de exceção. Daí o alerta a todos os dirigentes públicos: “Há uma emergência, mas não se pode fazer tudo. Não vale tudo!”

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