O programa prevê que a autarquia arrende casas a privados para depois as subarrendar às famílias. Apresentado esta manhã por Fernando Medina, o Programa Renda Segura (PRS) terá um custo anual de €4 milhões de euros para os cofres da autarquia lisboeta.
O modelo é simples: a câmara vai arrendar habitações devolutas, casas disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento, ou em regime de Alojamento Local, oferecendo benefícios fiscais aos proprietários que aderirem ao programa.
Os imóveis serão posteriormente colocados no mercado de arrendamento através do programa Renda Acessível, destinado aos jovens e à classe média.
Veja o guia com todas as informações para proprietários e futuros inquilinos.
Benefícios aos proprietários
Para estimular a adesão ao programa, a CML vai atribuir isenções fiscais aos proprietários que colocarem as suas casas no mercado de arrendamento. Celebrando contratos de arrendamento com o município, por um prazo não inferior a 5 anos, a câmara garante “rendimento atrativo e sem risco, com liquidez imediata”, isenção de IMI e IRS ou IRC de rendimentos prediais - “obtidos no âmbito de programas municipais de arrendamento habitacional a custos acessíveis”, assim como o fim da tributação de mais valias para os proprietários de Alojamentos Locais que transfiram os seus imóveis para o arrendamento habitacional. Medina enunciou várias vantagens: “uma renda segura: fixa, constante, paga a tempo e horas, sem riscos nem complicações”, existindo ainda a possibilidade de a autarquia pagar “à cabeça até três anos de rendas”
Tipologias e preços
Os limites máximos a pagar pelo município serão de 450 euros para um T0, 600 euros para um T1, 800 euros para um T2, 900 euros para um T3 e 1.000 euros para casas de tipologia T4 ou superior. Algumas das casas poderão ser arrendadas com mobília. Nestes casos, o valor da renda a pagar pelo Município terá uma majoração até um máximo de 10%.
Zonas
Existem valores de referência para as diferentes zonas da capital. As freguesias do Beato, Marvila e Santa Clara são as mais baratas, com preços a variar entre os €320 (T0) e os €710 (T4). Ajuda, Alcântara, Benfica, Lumiar, Olivais, S. Domingos de Benfica, Arroios e Penha de França ocupam o segundo escalão de preços - €380 a 840€ -, enquanto o Areeiro, Alvalade, Campolide, Carnide e Belém variam entre os €410 e €900. As zonas mais caras correspondem às freguesias das Avenidas Novas, Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente, com valores a oscilarem entre os €450 e os €1000.
Prazos
Candidaturas ao Programa Renda Segura (PRS) estão abertas até 30 de junho. Na primeira fase, Câmara quer arrendar 300 casas, para subarrendar depois a preços acessíveis. Fernando Medina reforçou que o programa pretende responder à falta de habitação na cidade e apoiar o relançamento da economia. O PRS estará em vigor até ao final do ano de 2020, podendo ser depois alargado para o ano de 2021, “caso as necessidades assim o justifiquem”. Os arrendamentos serão feitos por cinco anos. A autarquia fará uma visita técnica a cada imóvel, fazendo a sua avaliação e analisando e o valor de renda proposto pelo senhorio, sendo possível haver uma negociação. “Vamos valorizar os proprietários que estejam na disposição de arrendar a preços mais económicos à CML”.
Inquilinos: a renda acessível
Após concluído o processo de arrendamento por parte do município, a CML vai subarrendar as casas através do Programa Renda Acessível. Destina-se sobretudo a jovens e à classe média alta, que tem sido uma das principais bandeiras do atual vereador do urbanismo, Ricardo Veludo. O coordenador do projeto Renda Acessível tem defendido a necessidade de mais habitação para a classe média na capital, em particular no centro da cidade. Segundo dados divulgados pela autarquia, no primeiro concurso de renda acessível, que aconteceu em janeiro de 2020, a CML entregou 120 casas a jovens e lisboetas da classe média. Teve um total de 3.170 candidaturas.
Candidaturas
As propostas dos proprietários devem ser apresentadas preferencialmente por via eletrónica na página rendasegura.lisboa.pt, autenticando-se os interessados através de cartão de cidadão ou chave digital móvel. Na página está disponível um formulário que deve ser preenchido e enviado por correio eletrónico. Será também aqui que a CML vai disponibilizar as Condições das Consultas Públicas para Contratação de Arrendamento
Obras
Arrendados os imóveis, sempre que surgir necessidade de reparação ou obras, "será da responsabilidade do Senhorio executar todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias.
Adiantamento
Uma fatia considerável dos candidatos serão proprietários de Alojamento Local, atualmente em dificuldades - e sem perspetivas - devido à crise no turismo. Medina quer apoiar quem teve fortes quebras permitindo que no momento da realização do contrato seja adiantado pela autarquia um valor correspondente a três anos de renda. Neste caso o contrato de arrendamento à câmara terá uma duração de seis anos.
(atualizada às 17:25)