Em época de pandemia, em que a banca tem sido apontada como um dos sectores que mais poderá sofrer com a crise economia que irá seguir-se, um em cada cinco bancos portugueses não tem ainda um plano de resolução, que prevê a intervenção (com perdas para acionistas e credores, mas sem chamar os contribuintes) em casos de dificuldade.

Segundo o relatório do conselho de administração do Banco de Portugal relativo a 2019, cerca de 20% dos bancos não tinha plano de resolução no final do ano passado, sendo que a maioria são instituições de crédito de reduzida dimensão. Isso mesmo percebe-se porque a percentagem desce para 10% quando se mede o peso destes bancos nos ativos no sector bancário (um em cada dez).

No caso de grandes bancos nacionais, os planos de resolução já prevêem a emissão de títulos de dívida para serem absorvidos em caso de perdas - o sistema chamado MREL, de requisitos mínimos de passivos elegíveis para compor o balanço do banco -, para que sejam estes obrigacionistas a sofrer prejuízos, depois dos acionistas, mas antes de os contribuintes serem chamados a ajudar.

A prioridade do Banco de Portugal, ao nível do europeu Conselho Único de Resolução, tem sido tratar dos planos de resolução das instituições nacionais de maior impacto sobre o sistema bancário, ainda que no ano passado também as instituições menos significativas já tenham vindo a ser visadas de forma mais próxima.

Um plano de resolução de um banco deve prever os passos para uma intervenção quando o banco não consegue atingir a sua solidez, devendo ser elaborado no pressuposto de que não há entrada de dinheiro estatal.