Como esperado, foi chumbado. As propostas que visavam impedir as grandes empresas de distribuírem parte dos lucros aos seus acionistas foram rejeitadas, com os socialistas a juntarem-se aos social-democratas. Ficam em vigor apenas as recomendações já deixadas pelos supervisores financeiros.

Nem haverá limites aos dividendos dos bancos (se bem que, aqui, já haja recomendação do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal para não haver este pagamento), nem serão colocados obstáculos a dividendos pagos por grandes empresas portuguesas. Aliás, nem mesmo as empresas que estão ou vão receber ajudas estatais por conta da covid estão impedidas de pagar dividendos aos seus proprietários.

Assim, tudo continua legal, mesmo na atual situação pandémica do país, que está a empurrar o país e o mundo para quedas expressivas da atividade económica. Só no índice PSI-20, as assembleias-gerais das empresas já aceitaram o pagamento de 1,6 mil milhões de euros aos acionistas, como o Expresso deu conta.

A proposta do PCP, que visava proibir “a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económico”, foi chumbada pelo PS, PSD, CDS, PAN, Chega a Iniciativa Liberal, com votos favoráveis das restantes bancadas, a mesma geometria partidária que votou a proposta do PEV, de criação de um “regime excecional e temporário de proibição de distribuição de dividendos para a banca, o setor financeiro, as grandes empresas e os grupos económicos”. Ambas rejeitadas.

Rejeitada também foi a proposta do PAN, que impedia “o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito e por empresas que tenham recebido apoios públicos em virtude da situação epidemiológica”, desta vez com os votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal, e a abstenção do CDS.

O PS recusava a generalização da proibição, dizendo que as empresas que recorrem ao lay-off não podem pagar dividendos e que já há recomendações dos supervisores financeiros sectoriais (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) para precaução no pagamento de dividendos.

A rejeição já era esperada, já que em abril já tinha havido uma proposta do Bloco de Esquerda, também chumbada pelos dois principais partidos com assento parlamentar no hemiciclo.