A Comissão Europeia deu este domingo luz verde a quatro regimes de garantia propostos por Portugal, com um orçamento total 3 mil milhões de euros. A decisão permitirá apoiar pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de média capitalização afetadas pelo surto do novo coronavírus.

São quatro os setores a apoiar: turismo; restauração e outras atividades similares; indústria extrativa e transformadora; e ainda atividades de agências de viagens, animação turística e organização de eventos.

O objetivo passa por garantir que os bancos continuam a conceder empréstimos aos clientes empresariais gravemente afetados pelo impacto económico da pandemia, assegurando que dispõem de liquidez suficiente para preservar postos de trabalho e continuar a funcionar.

A decisão é tomada apenas dois dias depois da entrada em vigor do novo quadro temporário relativo a ajudas de estado, criado no contexto do atual surto e para dar uma maior flexibilidade de ação aos Governos em matéria de auxílios de estado. Em comunicado, o executivo comunitário considera que os regimes notificados por Portugal cumprem as regras.

Segundo a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, "os quatro regimes de garantia portugueses para as PME e as empresas de média capitalização constituem um passo importante" para ajudar a economia europeia "a passar esta tormenta e recuperar com mais força em seguida". A dinamarquesa que tem a pasta da concorrência reconhece que o "impacto económico do surto de coronavírus é grave" e que é "preciso agir de forma coordenada".

"Em conjunto com os Estados-Membros, estamos a trabalhar para gerir este impacto no máximo das nossas possibilidades", diz ainda, referindo que os quatro regimes foram autorizados em "em estreita colaboração com o Governo português".

As medidas portuguesas são consideradas "necessárias, adequadas e proporcionadas para sanar uma perturbação grave da economia". O comunicado explica que abrangem "garantias relativas a empréstimos ao funcionamento com um prazo de vencimento e uma dimensão limitados". O risco assumido pelo Estado está limitado "a um máximo de 90 %".

A decisão prevê igualmente "uma remuneração mínima e salvaguardas para assegurar que o auxílio seja efetivamente canalizado pelos bancos ou outras instituições financeiras para os beneficiários que dele necessitam".