Foi perto do final de 2019 que o Grupo Montepio teve autorização do supervisor para promover uma fusão na sua área seguradora. A operação visou impedir o risco “efetivo” de a N Seguros não cumprir as exigências de solidez e de mostrar a sua inviabilidade.
“A evolução desfavorável da situação financeira da N Seguros nos últimos anos e, em particular, a recente degradação do seu resultado técnico e a necessidade de reforço do provisionamento, colocaram a N Seguros em risco efetivo de incumprimento do nível de solvência no final do exercício de 2019”.
Este é o ponto de partida, descrito no projeto de fusão publicado pela N Seguros, que obrigou a mudanças na área seguradora que pertence à Associação Mutualista Montepio Geral. A N Seguros, companhia do ramo automóvel, não demonstrava “viabilidade económica” caso não houvesse reforço de fundos próprios. Não houve. A opção do grupo, até na sequência de conversações com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), foi integrá-la na Lusitania, a maior seguradora do grupo, como o Expresso noticiou.
Só que a operação necessitava de luz verde oficial. Foi essa autorização que chegou já perto do fecho do ano, impedindo que se registasse o potencial risco de incumprimento do rácio de solvência.
Na reunião de 30 de dezembro de 2019, a administração da ASF liderada por Margarida Corrêa de Aguiar deu duas autorizações: primeiro, para que houvesse a integração da N Seguros na Lusitania – Companhia de Seguros; depois, para que a Lusitania pudesse ficar com 100% dos direitos de voto da N Seguros.
A fusão, responde a Lusitania ao Expresso, terá efeitos a 31 de dezembro: “A N Seguros foi incorporada na Lusitania, Companhia de Seguros, S.A. através de um processo de fusão, com efeitos a 31 de dezembro de 2019”.
Apesar de deixar de ser uma entidade jurídica autónoma, a insígnia N Seguros continuará a existir e a distinguir-se da Lusitania – Companhia de Seguros, da área não vida (automóveis, acidentes de trabalho, saúde, etc) e da Lusitania Vida (produtos de investimento como planos poupança reforma – PPR). “A N Seguros continuará, porém, a existir enquanto marca da Lusitania e a exercer a sua atividade no âmbito do seguro direto de particulares com a qualidade que lhe é reconhecida”, continua a mesma fonte.
Antes de integrar a N Seguros, a Lusitania fez uma operação que pretendia reforçar os seus fundos próprios, financiando-se em 7,5 milhões de euros. A seguradora não quis revelar perante quem ficou com essa dívida (empréstimo obrigacionista), mas, nas últimas operações, tinha sido a própria casa-mãe, a associação mutualista, a garantir tal ajuda.
A Lusitania pertence à maior associação mutualista do país, com 600 mil associados, que é também a dona do Banco Montepio. As três entidades viveram, no ano passado, mudanças nas suas lideranças: a mutualista deixou de ser dirigida por António Tomás Correia, que deixou o cargo após dúvidas sobre a sua idoneidade levantadas pela ASF, e passou a ter o até aqui administrador Virgílio Lima à sua frente; o banco já tem um presidente executivo, Pedro Leitão, ao fim de meses de dúvidas sobre quem ficaria ao leme; a Lusitania passou a ser liderada por Maria Tranquina Rodrigues, que acumula o cargo executivo com a presidência da administração, depois de o até aí presidente, Fernando Dias Nogueira, ter sido alvo de condenação pela Autoridade da Concorrência no âmbito do cartel dos seguros e de tal ter levantado dúvidas à ASF para o seu registo.