Não há - nem haverá - custos pelo levantamento de dinheiro em caixas automáticas. Essa é, pelo menos, uma linha vermelha que o Partido Socialista inscreve no seu programa eleitoral, com que se candidata às legislativas de 6 de outubro, e em que admite que pretende mesmo rever o enquadramento das comissões cobradas pelos bancos. O tema das comissões já constava do programa de 2015, mas a imposição de limites, como proposto, não avançou.
“Garantir a inexistência de comissões associadas ao levantamento de dinheiro e outros serviços disponibilizados nas ‘Caixas Multibanco’”, indica o programa eleitoral do partido apresentado no passado sábado pelo secretário-geral, António Costa.
A inscrição no programa existe depois de os banqueiros nacionais terem assumido que deveria ser repensada a isenção nos levantamentos em caixas automáticas. ´~
De qualquer forma, neste momento, há legislação nacional a proibir a cobrança. Os bancos nacionais sustentam que essa gratuidade, a ocorrer apenas em Portugal e não em toda a Zona Euro, cria uma desvantagem.
Mas o PS, partido favorito a vencer as eleições segundo as sondagens, diz que, se for Governo, não será no seu mandato que haverá a introdução de custos nos levantamentos.
“A rede de caixas automáticas, no que depender do Governo, vai continuar gratuita para os portugueses”, tinha já declarado o ministro das Finanças, Mário Centeno, em maio.
Repensar o que não avançou desde 2015
Aliás, o programa socialista tem mais uma proposta neste tema: “Avaliar o quadro regulatório das comissões bancárias, assegurando os princípios da transparência ao consumidor e da proporcionalidade face aos serviços efetivamente prestados”.
As comissões bancárias são os montantes ou taxas cobradas pelos bancos e que têm vindo a aumentar nos últimos anos – e o presente verão é um momento quente desse agravamento, como o Expresso já constatou. É aqui que os bancos têm ido buscar dinheiro numa época em que, por conta do enquadramento monetário de taxas de juro em mínimos, não conseguem ir buscar dinheiro ao negócio tradicional. Além de agravarem comissões, têm sido implementados custos em serviços que, até aqui, eram gratuitos, como aconteceu com o MBWay, de transferências imediatas, em algumas instituições financeiras.
A Deco, associação de defesa do consumidor, tem vindo a reclamar que há comissões que são cobradas em serviços que não são efetivamente prestados.
Só que a inscrição deste assunto não é uma novidade no programa socialista. Em 2015, o programa do PS, quando era já encabeçado por António Costa, propunha “definir limites ao valor das comissões praticadas pelos bancos”. A proposta passou para o programa de Governo. Não aconteceu.