O governador do Banco de Portugal não pode ser alvo de qualquer reavaliação da sua adequação para estar naquele cargo. Mesmo que fosse, Carlos Costa não tem dúvidas de que não teria qualquer problema devido à sua passagem pela administração da Caixa Geral de Depósitos, entre 2004 e 2006.

“Se me submetesse à reavaliação, não tinha nenhuma dificuldade. Não tenho nenhum problema”, assegurou o líder do supervisor da banca na audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD, esta quarta-feira, 27 de março.

Só que “não tem sentido” que o governador se submeta a um “procedimento" desse género. “O ex-administrador Carlos Costa não pode ser reavaliado”, continuou.

“Eu não sou candidato à administração [de nenhuma instituição] e os factos que considero que estão aqui [em causa] foram, por iniciativa própria, comunicados e informados à comissão de ética quer do Banco Central Europeu quer do Banco de Portugal. Os factos, em si, não têm nenhum elemento do qual eu tenha qualquer dificuldade”, continuou.

"Eu não participei no conselho alargado de crédito das reuniões que aprovaram os 25 maiores créditos" enumerados pela EY como os mais arriscados, disse. Carlos Costa voltou a repetir que só participou em reuniões para "ter quórum", já que não tinha qualquer função, enquanto administrador, nas áreas de crédito.

Segundo a legislação portuguesa e comunitária, um governador não pode ser sujeito a procedimentos que coloquem em causa a sua independência. Um exemplo é o caso da Letónia em que nem suspeitas de corrupção foram suficientes para que o Tribunal de Justiça da União Europeia aceitasse a exoneração do governador do banco central letão.

O mandato de Carlos Costa termina em maio de 2020, dez anos depois da chegada ao cargo. A sua governação tem sido alvo de fortes críticas dos partidos, sendo que o Bloco de Esquerda, por não haver qualquer avaliação sobre a adequação de Carlos Costa para o cargo, pediu a sua exoneração. Os restantes partidos recusaram e adiaram conclusões para a comissão de inquérito.