“A coisa mais difícil de compreender no mundo são os impostos”, disse o Albert Einstein e o ministro das Finanças, Mário Centeno citou-o na sessão de encerramento da conferência ‘Cidadania Fiscal 2.0’, aludindo, de seguida, à dificuldade fazer luz sobre esta matéria, mencionando outra frase do físico alemão: “É mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

Esta segunda-feira, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, ouviu-se falar no génio Einstein por duas vezes. Logo no início, quando a investigadora e especialista em fiscalidade, Clotilde Palma, interveio sobre a importância de se pagarem os impostos e, sobretudo, sobre a necessidade de as pessoas saberem porque é que devem cumprir as suas obrigações fiscais, e, no final do evento, quando o titular da pasta das Finanças tomou a palavra.

Centeno prometeu que vai ajudar, não só “o Einstein que há em cada um de nós, mas todos os intervenientes a tornarem o processo tributário mais cidadão”.

Ou seja, na equação devem ser tidos em conta não só os pagadores dos impostos, mas também quem os cria e quem os gere. E assumiu que “é fundamental promovermos a criação de mecanismos que tornem a relação entre a administração tributária e os contribuintes mais simples, mais próxima, com menos burocracia e reduzindo os chamados ‘custos de contexto’”.

Todos devem compreender porque é que pagam impostos e o “papel social que esse ato representa”. “Esse é o caminho da cidadania fiscal 2.0 em que aproveitamos, não só as novas tecnologias, mas também as novas formas de pensar para induzir comportamentos e adaptá-los à realidade dos nossos dias”.

Centeno focou ainda as conclusões do grupo de trabalho que estudou o problema da litigância fiscal entre contribuintes e o fisco e, entre as doze recomendações feitas pelos estudiosos (também apresentadas na mesma cerimónia), destacou “a criação no seio da AT [Autoridade Tributária] de um serviço de apoio e defesa do contribuinte”.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, entre as doze recomendações do grupo de trabalho coordenado por João Taborda Gama, há algumas que serão executadas já e, outras, que levarão mais tempo a por em marcha.

Entretanto, o ministro das Finanças anunciou que o serviço de apoio ao contribuinte terá “aplicação imediata”. “Pretendemos disponibilizar um serviço aos contribuintes que integre: o apoio ao cumprimento, o apoio ao acionamento dos meios de defesa e os tratamento das queixas”, detalhou, acrescentando que não é necessário começar do zero, mas sim “direcionar melhor os meios que já hoje temos e de criar novas valências”.

No que respeita a outra dimensão da relação da AT com o contribuinte, a digitalização, Centeno mencionou o trabalho feito e colocou no horizonte mais desafios neste campo, adiantando que “o Governo vai continuar a apostar em mais e melhor IRS e IVA automáticos, para que as pessoas e empresas dediquem menos tempo ao cumprimento das suas obrigações declarativas e mais às suas vidas e atividades económicas”.

O ministro revelou ainda que vai ser criada uma App de gestão integrada da atividade dos profissionais liberais, em que se pretende facilitar o cumprimento das obrigações declarativas por parte destes contribuintes.

E, além disso, também será reforçada a comunicação entre a AT e quem paga impostos. E para isso, o Governo quer perceber se os canais que hoje existem, como a linha telefónica ou o e-balcão, são eficientes, através de um inquérito aos utilizadores destes serviços, que será realizado ao abrigo de um protocolo (celebrado esta segunda-feira) entre a Agência para a Modernização Administrativa e a AT.

No final da sua intervenção, Centeno voltou ao início, regressando ao tema da complexidade dos impostos e da dificuldade que, até Einstein, dizia sentir sobre esta matéria.

“Todos nós, ao longo das nossas vidas, damos por nós a problematizar e a resolver as questões mais complexas que nos assombram, esquecendo, por vezes, de explicar por é que existem impostos”.

“Será que o Estado tem feito um bom trabalho a explicar às pessoas para onde vai o dinheiro dos seus impostos?”. A resposta encontrada não satisfez o Governo, referiu Centeno e, por isso, a partir de 1 de abril (quando arranca a campanha do IRS) “sempre que um cidadão submeter uma declaração de imposto online”, será mostrada uma imagem de um gráfico circular onde constam as ‘fatias’ das funções sociais e económicas do Estado para onde será alocado o seu imposto.