O supervisor dos seguros recusa que tenha medo de atuar na avaliação sobre a idoneidade de António Tomás Correia. Não tem é poderes. Aliás, se o presidente do Montepio estivesse na administração de uma seguradora, haveria outra atuação.

“O Dr. Tomás Correia não é candidato nem presidente de uma seguradora. Se fosse de uma seguradora, falaríamos de outra maneira”, respondeu José Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que se realizou esta terça-feira, 12 de março.

Almaça esteve no Parlamento a explicar a interpretação da legislação nacional e dos poderes que a ASF tem sobre as duas maiores associações mutualistas, Montepio Geral e Montepio Nacional de Farmácias, argumentando que não tem poderes para, até 2030, avaliar a idoneidade dos seus gestores. A sua opinião é contestada pelo Governo, que tem a visão contrária.

A questão sobre os poderes sobre a idoneidade colocou-se pela decisão final do Banco de Portugal no processo de contraordenação, que aplicou uma coima de 1,25 milhões de euros a António Tomás Correia, atual presidente do Montepio Geral, por práticas ilícitas à frente da Caixa Económica Montepio Geral, de onde saiu em 2015 mas no qual permanece como representante do principal acionista, a mutualista.

Processo do BdP teve efeitos na Lusitania

José Almaça recusou que fosse o receio de tomar decisões relativamente a Tomás Correia ou ao Montepio que o fizesse afastar-se de decisões sobre a sua idoneidade. “Não temos medo de tomar decisões”. Diz – e continua a dizer – que não tem é poderes: atira para a tutela, o Ministério do Trabalho, de José Vieira da Silva, essa responsabilidade.

O presidente da ASF argumenta que já recusou o registo de nomes que estavam a ser investigados pelo Banco de Portugal naquele mesmo processo. E que até já houve uma consequência desde que já houve a condenação final do supervisor.

“Houve uma intenção, há dois ou três anos, de registar alguns administradores que faziam parte desse processo que estava sob investigação do Banco de Portugal. Sabendo disso, não aceitámos o registo. Não aceitámos duas dessas pessoas”, explicou aos deputados o líder da ASF, que será em breve substituída por Margarida Corrêa de Aguiar. Esses nomes eram candidatos da mutualista às seguradoras do seu grupo, em que o principal nome é a Lusitania.

Mas há mais um nome: “Registámos um [candidato] que não tínhamos conhecimento [que estava no processo de investigação do Banco de Portugal”. “Já dissemos à associação mutualista que, na renovação, tinha de sair, que não continuaríamos a registá-lo. Já está tratado”, continuou Almaça, sem indicar nomes.

Eduardo Farinha é o presidente da administração da Lusitania, sendo que é um dos oito nomes condenados pelo Banco de Portugal na contraordenação que também visou Tomás Correia. Os órgãos sociais da Lusitania terminam o mandato este ano.