O Governo não se compromete em relação ao projeto do Bloco de Esquerda para afastar o governador do Banco de Portugal. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, defende que estão a ser apuradas responsabilidades, do ponto de vista criminal, contraordenacional e civil. “Serão tiradas todas as consequências sem olhar a quem” é a garantia do governante, em declarações em Bruxelas.

“Estão a ser apuradas responsabilidades civis, responsabilidades criminais e contraordenacionais de todos os que estiveram envolvidos. De todos, implica todos os envolvidos, de quais serão tiradas todas as consequências sem olhar a quem”, foi a frase dita por Mourinho Félix na resposta aos jornalistas. “Serão tiradas as conclusões que têm de ser tiradas em relação a todos os envolvidos”, complementou.

O apuramento das responsabilidades civis está a ser feita pela própria CGD, que tem três sociedades de advogados a trabalhar no olhar a grandes operações problemáticas, cujos procedimentos foram revelados pela auditoria feita pela EY. O Governo diz estar a trabalhar de muito perto o tema com a administração do banco.

Há também responsabilidades contraordenacionais a apurar, pelo Banco de Portugal, e também criminais, pela mão do Ministério Público. E a Assembleia da República prepara-se, para num terceiro plano, o das responsabilidades políticas, ter uma terceira comissão de inquérito à CGD.

“Todo o apuramento de responsabilidade sobre toda ou qualquer pessoa que esteja em causa será feito neste contexto”, disse Mourinho Félix, ainda que pedindo para que este apuramento seja feito de “forma serena”, tendo em conta que o banco está em atividade.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda propôs hoje que a Assembleia da República recomende ao Governo que exonere o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. O partido liderado por Catarina Martins tem suspeitas da sua idoneidade devido ao envolvimento em operações de crédito problemáticos quando estava na administração da Caixa, entre 2004 e 2006. Mourinho Félix não respondeu, nas respostas aos jornalistas, o que iria fazer caso a recomendação do BE, a propor a exoneração do governador, seja aprovada na Assembleia da República. “Essa recomendação é da Assembleia da República, será agora votada, e, como todas recomendações da Assembleia da República, o Governo toma nota e age da forma que entende que é adequada”.

Carlos Costa pediu escusa para não se pronunciar sobre as decisões relativas às consequências da auditoria da CGD. Questionado, Mourinho Félix não se quis comprometer, também, acrescentando que o “Banco de Portugal é uma instituição independente e tem mecanismos de controle e de gestão da governação que acautelam, seguramente, os conflitos de interesse”.

O CDS também considera que poderá haver razões para o afastamento do governador, mas remeteu consequências para momento posterior à sua audição na comissão de inquérito, cuja constituição será debatida no Parlamento esta quinta-feira.

(Notícia atualizada às 18:58)