A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou esta quarta-feira que vai “apurar se houve recurso a câmaras de vídeo” por parte de polícias ou outros agentes de autoridade que acompanharam os participantes nas manifestações pelo direito à habitação que decorreram no final de setembro.
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CNPD vai investigar uso de câmaras por polícias em manifestação pela habitação, juristas dizem que despacho da PSP é ilegal
Despacho interno da Direção Nacional autoriza, desde 2020, o uso de câmaras de ação e telemóveis pessoais em ocorrências mais graves, mas há jurisprudência que impede esse uso. Averiguação da CNPD pode pôr em causa esta autorização com mais de três anos. Sindicalistas recordam que os cidadãos também filmam os polícias e dizem que solução passa por bodycams que só deverão chegar em novembro