O novo Diretor-Executivo do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), António Gandra d’Almeida, nomeado a 22 de maio pela ministra da Saúde após a saída de Fernando Araújo, ainda não tem data para tomar posse. A revelação foi feita pela ministra da Saúde, na manhã desta terça-feira, na Comissão Parlamentar de Saúde. Ana Paula Martins explicou que o médico militar ainda não tem o parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) e que não há qualquer data conhecida para a conclusão da avaliação.
Questionada sobre a demissão de Fernando Araújo, apresentada a 23 de abril, Ana Paula Martins garantiu que “o Governo não tinha nenhuma razão para não trabalhar com o antigo DE-SNS e com a sua equipa”, sublinhando o facto de ter trabalhado um ano com Fernando Araújo quando foi presidente do Hospital de Santa Maria, lugar para onde fora indicada pelo próprio ex-CEO. A governante disse, ainda assim, que “a única discordância era sobre as competências da DE-SNS". E acrescentou: “[Fernando Araújo] já sabia desde a campanha para as legislativas que iríamos rever as suas atribuições.”
Ministra diz que não sabia que Fernando Araújo ia entregar relatório na reunião a que faltou
Ana Paula Martins revelou também aos deputados que não recebeu um pedido de demissão concreto de Fernando Araújo. Isto é, que ao seu Gabinete somente chegou um e-mail onde “Fernando Araújo, e a sua equipa, dizia que tencionavam renunciar em data a definir”. Viria a ser no dia seguinte à entrega do relatório de ‘prestação de contas’ pedido por Ana Paula Martins, a 21 de maio. A ministra não estava presente, estava em trabalho no Algarve, e o extenso documento acabou por ser entregue ao chefe de gabinete.
Esta terça-feira no Parlamento, Ana Paula Martins garantiu que não sabia que a reunião, marcada por si com uma semana de antecedência, era, afinal, para entregar o relatório sobre a atividade e respetiva fundamentação técnica da DE-SNS no seu pouco mais de um ano de funções.
A governante garantiu que, mesmo “mexendo na arquitetura da DE-SNS", não há intenção de “a extinguir”. Ana Paula Martins criticou, ainda assim, a ausência de um plano para extinguir as administrações regionais de saúde, onde cerca de mil pessoas continuam a estar e a ter futuro incerto, porque ainda não transitaram para outras funções. Outra das críticas é a criação das unidades locais de saúde (ULS).
Pareceres técnicos contra as ULS
Ana Paula Martins voltou a afirmar que não lhe foi dado acesso aos pareceres técnicos pela anterior DE-SNS e que só agora recebeu os dois relatórios e não são favoráveis. Os dois pareceres da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, de 2023, “levantam questões de natureza financeira”. “O Governo não tem questões de princípio contra as ULS no seu todo, temos sim em relação aos hospitais universitários” e “todos os relatórios dizem que não há evidência das vantagens das ULS”. E prometeu que, "vai mesmo" ser feito um estudo detalhado sobre a continuidade do modelo ULS, anunciando a criação de uma comissão de avaliação. Fica, ainda assim, por saber se a futura comissão, além de avaliar as USF, irá também acompanhar o seu desenvolvimento no terreno como é pedido pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.
“Sou a rainha de Inglaterra”
Ainda sobre as críticas à anterior DE-SNS, a ministra criticou o excesso de poder, desde logo, de ter a exclusividade na escolha das equipas hospitalares. “Sou a rainha de Inglaterra, não posso exonerar nem nomear. Exonerar não me interessa, mas nomear sim” e explicou porquê.
O antigo Centro Hospitalar e Universitário Lisboa Central, que agrega o São José e mais sete hospitais, está há mais de um ano sem diretor clínico “e isto é muito grave, e um risco”, apontando também o dedo à Ordem dos Médicos por ainda não se ter insurgido. “Pedi que fosse nomeado e a anterior DE-SNS recusou.” A ministra afirmou que não está a "diabolizar a reforma" a que foi feita, mas também que não vai "avançar sem a discutir com todos".