O Presidente da República não assinou o diploma do anterior Governo que extinguiu as cinco administrações regionais de Saúde (ARS) e devolveu a decisão ao novo Executivo. Como diria o próprio Marcelo Rebelo de Sousa, as ARS estão extintas? Não. Estão a funcionar? Não. Então, a reforma do SNS está à margem da lei? Sim. E o que acontece? Não se sabe.
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Impasse na reforma deixa SNS “em sérias dificuldades”
Marcelo trava diploma que concluía a reforma do SNS e abre espaço ao novo Governo para revisitar a reforma. Extinção das Administrações Regionais de Saúde avançou no terreno em janeiro, mas para já continua na lei. Gestores já denunciam “sérias falhas operacionais” nos centros de saúde e hospitais