Saúde

Passagem incompleta de competências leva a rutura de vacinas

Extinção das administrações regionais de saúde e transferência de funções para as unidades locais de saúde foi mal feita e está a colocar em causa as regras da contratação pública. Serviços não conseguem assegurar a compra de fármacos, como vacinas, alerta o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes

José Fernandes

O bastonário dos Médicos deu este domingo a rutura das vacinas como exemplo do que considera ser uma má passagem de competências das administrações regionais para as unidades locais de saúde (ULS) na nova organização do Serviço Nacional de Saúde. “A questão da rutura tem que ver precisamente com a questão das ULS. E porquê? Porque a passagem das competências foi mal feita e há um conjunto de aspetos que foram negligenciados”, diz o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

O responsável refere-se à rutura de ‘stocks’ de vacinas denunciada esta semana pela Ordem dos Enfermeiros e que a Direção-Geral da Saúde (DGS) já admitiu, apesar de considerar tratar-se de “situações pontuais” que têm sido “regularizadas de imediato” e sem comprometer os objetivos do Programa Nacional de Vacinação. Carlos Cortes considera que não foi bem feita a passagem das ARS para as ULS na questão dos processos de contratação, de serviços e de bens.

“Aquilo que me preocupa neste momento, e que eu gostaria de ter conhecimento, é saber que outras áreas estão em rutura e que nós não conhecemos.” Carlos Cortes manifesta-se preocupado com a situação, insistindo que, no caso da contratação pública, as ULS “não conseguem desenvolver procedimentos atempadamente para responder a todas as necessidades”.

Já sobre a integração de cuidados que a Direção-Executiva do SNS (DE-SNS) pretendia com o novo desenho de organização em ULS, manifesta-se agradado. “Sou completamente a favor da aproximação dos cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares com os continuados e até com a área mais social. As ULS são uma forma de fazer integração, mas do meu ponto de vista, não foi bem desenvolvida.” Para Carlos Cortes, “não foi discutida”. “Em qualquer reforma é muito importante ouvir todos os parceiros e, sobretudo, quem está no terreno, porque conhece as dificuldades, conhece os problemas.”

Na prevenção também há falhas a registar, desde logo com o a retirada de competências da DGS para a direção executiva. E faz outra crítica: “Infelizmente, os políticos hoje querem medidas que tenham efeito imediato, que consigam sair nas páginas dos jornais no próprio dia, ou no dia seguinte, e com a promoção da saúde obviamente não é isso que acontece. Mas, traz mais-valias a médio longo prazo extremamente importantes.”