A estreia da emissão de baixas médicas nas urgências hospitalares e nas unidades externas à rede pública correu bem. Nos primeiros cinco dias, mais de 13% dos certificados de incapacidade temporária (CIT) saíram de hospitais privados e do setor social, num total de 242 doentes. A estes juntam-se ainda 57 em centros dependentes do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).

Os dados da Direção-Executiva do SNS (DE-SNS) indicam ainda que, no total, “de forma desmaterializada”, foram emitidos “mais de 54.000 certificados de incapacidade temporária (CIT)”. Nos hospitais públicos, o saldo foi superior a 6900 baixas, 134 em serviço de urgência. Ou seja, a maioria dos CIT, 47.200, mantém-se nos cuidados primários e passados pela mão dos médicos de família.

A medida “segue-se ao projeto de autodeclaração de doença, que pode agora ser solicitado pelo cidadão através do SNS 24”. E, “desde 1 de maio de 2023, já foram emitidos mais de 300.000”. A DE-SNS faz um balanço muito positivo: “Minorou-se a burocracia e centrou-se o sistema nos utentes, melhorando a vida dos cidadãos e reduzindo-se a carga administrativa sobre os profissionais dos cuidados de saúde primários, que dispõem agora de mais tempo de consulta para os utentes que efetivamente necessitem.”

O diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, sublinha, “que importa continuar a qualificar o funcionamento adequado dos Serviços de Urgência, evitando que utentes não urgentes a eles recorram apenas com vista a obter CIT”, um recado às críticas da Ordem dos Médicos face à limitação de os médicos darem baixa a doentes triados com pulseiras azuis ou verdes. Ou seja, o CIT nas urgências é exclusivo a casos ou referenciados pelo INEM, SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários.