A decisão cabe à Assembleia da República, mas a Direção-Geral da Saúde, enquanto entidade reguladora, confirma ao Expresso que propôs uma revisão da lei do aborto para a modificar em dois pontos.
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A IVG em Portugal: menos médicos disponíveis para o procedimento, DGS quer o fim dos três dias de reflexão, Conselho de Ética está contra
Os estudos apontam para irrelevância do período de reflexão obrigatório, mas o Conselho de Ética defende que se mantenha. Médica que esteve várias décadas à frente da consulta da interrupção voluntária da gravidez na Maternidade Alfredo da Costa acredita que a medida pode melhorar o acesso ao procedimento, numa altura em que só 13% dos especialistas em Ginecologia-Obstetrícia do SNS o realizam e em que um em cada três hospitais do país não oferecem o serviço