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Justiça

Violência doméstica: PGR defende que vítimas não devem ser obrigadas a abandonar a casa de família

Amadeu Guerra enfatizou que o afastamento da vítima da sua residência habitual e o seu encaminhamento para local seguro devem ser últimos recursos. E defendeu a ressocialização do agressor de modo a não voltar a cometer os mesmos crimes

TIAGO MIRANDA

O Procurador-Geral da República Amadeu Guerra considerou que devem ser analisadas as razões pelas quais, em grande parte dos casos, continuam a ser as vítimas (incluindo os filhos menores) a abandonar a casa de família. "O afastamento da vítima da sua residência habitual e o seu encaminhamento para local seguro devem ser últimos recursos, a mobilizar apenas quando não seja possível garantir a segurança da vítima de forma menos lesiva para ela, e, nomeadamente, quando a detenção, em flagrante delito ou fora de flagrante delito, e a sujeição da pessoa agressora a medidas de coação não forem soluções viáveis."