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Justiça

Medidas anticorrupção: Montenegro fala num "combate sem tréguas" e promete "eficácia"

O primeiro-ministro e a ministra da Justiça destacaram a necessidade de “eficácia” na prevenção à corrupção e assumem que parte das medidas servem para pôr em marcha alterações legislativas já existentes. O Governo quer alterar a fase de instrução dos processos para evitar “pré-julgamentos” durante anos

TIAGO MIRANDA

Ao lado da ministra da Justiça, Luís Montenegro apresentou esta quinta-feira as 32 medidas para combater a corrupção. O primeiro-ministro prometeu que o pacote de propostas não “é para mudar tudo”, mas sim com o objetivo de dar mais “eficácia” e torna “operacional” algumas medidas que já existem na legislação. Contudo, haverá outras medidas legislativas e sobre essas, os governantes não concretizaram quais as que serão traduzidas em decreto ou discutidas na Assembleia da República. A única certeza é a de que será criada uma Comissão Eventual para acompanhamento desta questão no Parlamento.

O pacote é “um combate sem tréguas à corrupção”, resumiu o primeiro-ministro, na conferência de imprensa conjunta com Rita Júdice. Segundo Montenegro, a corrupção “mina muito” a confiança nas instituições democráticas e nos titulares de cargos públicos, além de “prejudicar muito a atividade económica”, sendo o combate à corrupção uma “prioridade” para o Executivo.

“A nossa convicção é que era preciso ouvir e auscular, porque temos a sensação de que é preciso dar eficácia, e mais capacidade operacional para muitos instrumentos legislativos que já existem”, defendeu o primeiro-ministro, garantindo que o documento conta com os contributos de partidos e das entidades auscultadas, sendo essa “interação” e "diálogo" para continuar, apesar das críticas em sentido contrário por parte da oposição. O primeiro-ministro anunciou ainda que o documento estará disponível nos próximos dias para consulta pública, para que os cidadãos possam dar também as suas sugestões.