Exclusivo

Justiça

Juiz do Supremo exigiu garantia anti-tortura para extraditar condenado brasileiro

Tribunal brasileiro teve de garantir por escrito ao Supremo Tribunal de Justiça que condenado por violência doméstica não seria torturado ou vítima de maus tratos

Mario Tama/Getty Images

Rafael F. recusava-se a regressar ao Brasil. Esperava-o uma pena de oito anos de prisão por violência doméstica (foi condenado em 2013 por ter agredido a enteada, de cinco anos) e opôs-se à extradição exigida pelas autoridades brasileiras. Alegou que estava inserido na sociedade portuguesa e que preferia cumprir a pena em Portugal, onde poderia ser visitado pela atual mulher. E avisou os tribunais portugueses de que correria sério risco de ser alvo de violência e até tortura numa cadeia brasileira, facto atestado por um relatório sobre maus-tratos nas cadeias da Organização das Nações Unidas.