José Sócrates quer impugnar a decisão do Conselho Superior da Magistratura que rejeitou o seu pedido para impugnar o coletivo de juízas que o pronunciou por 22 crimes. “O que aconteceu foi ilegal e é a segunda vez que acontece. O que verdadeiramente impressiona nesta história é que é a segunda vez que falseiam. Desta vez, o CSM é o autor da manobra", acusou o ex-primeiro-ministro numa conferência de imprensa que convocou para esta quarta feira num hotel na Ericeira.

Na última terça-feira, o CSM disse não a um pedido de Sócrates para nomear um novo coletivo que voltasse a apreciar o recurso à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa. “O plenário (…) rejeitou a impugnação administrativa interposta por José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa por inadmissibilidade procedimental para impugnar”. Ou seja, para os conselheiros, Sócrates não tem legitimidade para impugnar a decisão do CSM que manteve o coletivo de juízas, apesar de duas delas terem sido transferidas antes de tomarem a decisão que recuperou grande parte dos crimes que constavam da acusação do MP.

Durante a conferência, Sócrates voltou a criticar a justiça portuguesa por ter imposto o juiz Carlos Alexandre como juiz de instrução na fase inicial do processo e por o acórdão do coletivo presidido por Raquel Lima - e que está no centro desta guerra com o CSM - ter feito uma “alteração substancial dos factos” ao corrigir um alegado lapso do MP que teria levado à prescrição dos crimes de corrupção (o MP acusou-o de corrupção para ato lícito, que já teriam prescrito e a Relação pronunciou-o por corrupção para ato ilícito, que tem uma data de prescrição mais alargada).

“O acórdão tem de ser totalmente anulado devolvido de imediato ao Tribunal Central de Instrução Criminal”, disse ainda o advogado Pedro Delille, que defende Sócrates neste processo.