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Justiça

Acórdãos sobre prescrições de crimes do TC terão “influência total” no julgamento de Sócrates. Como? Este constitucionalista explica

Professor Jorge Pereira da Silva considera que o Tribunal Constitucional nunca se deveria ter pronunciado sobre prazos de prescrição do crime de corrupção porque “não há nada sobre isso na constituição”. Depois de duas decisões contraditórias, o TC vai ter de decidir quando é que a prescrição começa a contar. E isso vai mexer com a Operação Marquês

Armando Vara e Ricardo Salgado foram condenados nos processos que sobraram da Operação Marquês. O julgamento de Sócrates pode nunca ocorrer
Mário Cruz/Lusa

Um acórdão recente do Tribunal Constitucional sustenta que o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar desde que foi recebida a última vantagem, ou o último pagamento. A decisão do conselheiro António da Ascensão Ramos, noticiada pelo Observador, é contrária à do conselheiro Cláudio Monteiro, também do Constitucional, que argumenta num acórdão anterior que a prescrição começa a contar desde o momento em que é feito o acordo entre corruptor e corrompido.