A nova equipa do Ministério da Educação começa nesta quinta-feira as reuniões com os sindicatos de professores para discutir a recuperação do tempo de serviço congelado no tempo da 'troika' (2011-2014), uma reivindicação que motivou protestos e greves nos últimos anos.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, recebe esta quinta-feira 10 estruturas sindicais representativas dos professores, sendo esta a primeira reunião negocial da nova equipa. Em declarações citadas pelo “Jornal de Notícias” desta quarta-feira, o governante admitiu não saber o valor da despesa em causa, mas vincou que a promessa seria cumprida: “Isso é um compromisso. Será à volta de 300 milhões de euros, é o que está estimado, pode ser um pouco menos, pode ser um pouco mais”. Fernando Alexandre argumentou ainda que o atual Governo não dispõe dos dados da despesa porque a equipa encarregada pela pasta no anterior Executivo não os enviou à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). “O valor muda todos os meses”, concedeu o ministro.

No programa do Governo, consta o objetivo de “reconhecer a importância dos professores”, através da recuperação integral do tempo de serviço congelado, “de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano)”. O Executivo pretende também “atrair novos professores para, até 2028, superar estruturalmente a escassez de professores”. Em declarações aos jornalistas, há dois dias, em Barcelos, à margem da tomada de posse de Maria José Fernandes como presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Fernando Alexandre adiantou que em meados de março ainda havia 1172 alunos que tinham pelo menos uma disciplina sem professor desde o início do ano letivo. “É uma situação gravíssima, um problema que é estrutural e que tem de ser resolvido rapidamente", disse, assegurando que o Governo vai "apresentar um plano de emergência para resolver o problema da falta de professores em breve”.

O ministro já tinha referido também na semana passada o compromisso assumido antes das eleições de 10 de março. Em resposta, a Federação Nacional de professores (Fenprof) já recusou a proposta da tutela, exigindo uma recuperação mais rápida, feita em apenas três anos (33% ao ano) e com garantias de que no final do processo todos os docentes terão recuperado os nove anos, quatro meses e dois dias – total do tempo em que a carreira esteve congelada –, independentemente de estarem no ativo ou já estarem aposentados.

Na sua primeira intervenção no Parlamento, o ministro considerou "urgente encontrar uma resposta à justa reivindicação dos professores", sublinhando que a instabilidade vivida nas escolas "tem de ser ultrapassada rapidamente". A primeira reunião com as organizações sindicais dará assim início à negociação de uma das principais reivindicações dos docentes.

Além do ministro estarão também presentes nas reuniões o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Durante a manhã desta quinta-feira serão recebidos a ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados, FENEI - Federação Nacional de Educação e Investigação, FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação, Pró-Ordem dos Professores e SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados.

As reuniões da tarde serão com o SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, o SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico, o SNPL - Sindicado Nacional dos Professores Licenciados, o SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades e o STOP - Sindicato de Todos Os Professores.

Na sexta-feira, será a vez de a equipa do ministério receber a Federação Nacional de Educação e a Fenprof.

A Fenprof vai aproveitar o encontro para entregar um protocolo negocial com outras propostas relacionadas, por exemplo, com o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, incentivos à fixação de docentes e a dedução de despesas em sede de IRS.