A plataforma que junta nove organizações sindicais, incluindo as duas maiores federações (Fenprof e FNE), pede ao Presidente da República que não promulgue o diploma que altera várias regras dos concursos de professores, “devolvendo-o ao Governo para que volte à mesa das negociações e sejam corrigidos os aspetos lesivos dos docentes e das escolas que impediram o acordo negocial”.

Num comunicado pulicado este sábado, os sindicatos fazem questão de explicar por que razão a eventual não promulgação não compromete nem a entrada nos quadros de 10.700 professores já este ano, nem o fim da discriminação salarial de professores que acumulam anos de contratos e continuam a receber o mesmo vencimento. Esta situação já levou a uma chamada de atenção da Comissão Europeia, que instou o Estado a cumprir a diretiva que visa prevenir abusos em relação a contratos a termo.