O ministro da Educação garantiu esta sexta-feira ter “total disponibilidade” para iniciar com os sindicatos de professores um processo de negociação em torno da existência de vagas e quotas para progressão na carreira e dos efeitos do tempo de serviço que esteve congelado, pelo menos no que diz respeito ao segmento de docentes que foi mais prejudicado.

As duas matérias, que até aqui não estavam em cima da mesa, são verdadeiros pontos de honra para os sindicatos, que sempre frisaram que nunca assinariam nenhum acordo se o Governo não mostrasse disponibilidade para as negociar, o que finalmente aconteceu.

“Temos total disponibilidade para, assim que fecharmos este assunto do recrutamento, continuarmos sentados à mesa para negociar outras questões de valorização da carreira, relacionadas com a burocracia e com as vagas no 5º e 7º escalões”, afirmou João Costa, no final da reunião com os sindicatos.

Relativamente à recuperação integral do tempo de serviço que esteve congelado, o ministro frisou que esta questão não é específica dos docentes e tem de ser avaliada no quadro geral da Administração Pública, não apenas devido à comparabilidade entre carreiras, como devido ao impacto financeiro da medida, tal como já tinha sublinhado o primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista dada quinta-feira à noite.

Ainda assim, o ministro da Educação mostrou abertura para negociar esta matéria, no caso dos professores que foram mais prejudicados. “Os professores apanharam o congelamento do tempo de serviço em momentos diferentes da carreira. Obviamente que é diferente estar no 8º escalão ou estar no 2º quando a carreira ficou congelada. Há um segmento que ficou muito mais prejudicado do que outro e é para isso que estamos a olhar”, explicou.

Em declarações ao Expresso, no final da conferência de imprensa, João Costa frisou, no entanto, que “podem ser encontradas outras soluções para compensar esses professores que não impliquem a recuperação do tempo de serviço”.

Avanços ainda insuficientes

A abertura à negociação nestas matérias é um passo significativo da parte do Ministério, que foi reconhecido pelos sindicatos. “Dissemos que não assinaríamos nada sem iniciar um processo negocial sobre a recuperação do tempo de serviço (…) e o ministro diz que essa calendarização há de ser feita”, disse José Feliciano Costa, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), no final da reunião, salientando que o encontro terminou com “pequenos avanços”, ainda que não suficientes para se alcançar um entendimento.

No que diz respeito às alterações ao modelo de contratação e colocação, os únicos que estão atualmente a ser negociados, o ministro da Educação elencou, em conferência de imprensa, várias áreas em que a tutela aceitou mudar as suas propostas iniciais para ir ao encontro dos sindicatos.

“Começámos por prever diferentes formas de contratação de professores, por exemplo através de perfis de competências, o que foi fortemente contestado, e hoje temos uma proposta assente apenas na graduação profissional. Começámos por propor que os concursos [de colocação] de quatro em quatro anos passassem a ser de cinco em cinco e hoje propomos que possam ser todos os anos”, exemplificou, salientando que, nesta semana de reuniões foi possível conseguir a concordância dos sindicatos em vários aspetos.

Apesar dos avanços, há ainda pontos de grande oposição, nomeadamente no que diz respeito à criação de conselhos locais de diretores, havendo ainda uma última reunião entre as partes marcada para dia 23, quinta-feira. Depois disso, os sindicatos poderão ainda requerer uma ronda suplementar.

Para já, os protestos que estavam previstos mantêm-se e até foram marcados novos. A plataforma que reúne nove sindicatos de professores tinha já convocado dois dias de greves regionais para 2 e 3 de março, com manifestação no Porto, no primeiro dia, e em Lisboa, no segundo. Já o STOP (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação) anunciou esta sexta-feira, antes do início da reunião, uma marcha de protesto para dia 25, que terminará junto à residência oficial do primeiro-ministro.

Professores que não cumprirem pré-aviso de greve terão falta injustificada

O STOP vai manter a greve atualmente a decorrer, apesar do parecer da Procuradoria-Geral da República que pôs em causa a sua legalidade, pelo facto de ter características similares às de uma greve “self-service”, já declarada ilegal no passado.

O problema é que, apesar de o pré-aviso de greve ter sido apresentado pelo STOP para dias inteiros — o que implicaria a correspondente perda total de retribuição —, o sindicato disse aos professores, numa informação publicada no seu site, que poderiam fazê-la apenas a uma parte do dia, à hora que entendessem. Ou seja, com menos custos pessoais, mas idêntico impacto nas escolas. Para a PGR, a paralisação feita nestes moldes pode constituir uma “conduta abusiva”, podendo os docentes ser alvo da marcação de faltas injustificadas.

No final da reunião desta sexta-feira, o ministro salientou que “seria irracional penalizar estes professores para trás”, ou seja retroativamente, mas garantiu que será marcada falta injustificada aos docentes que, a partir de agora, não cumprirem os termos do pré-aviso.

Apesar de não ter alterado o pré-aviso de greve para dias inteiros que apresentou até 10 de março, o STOP entregou entretanto, após a divulgação do parecer da PGR, um outro pré-aviso, com efeitos a partir do início do mês, para uma paralisação aos primeiros dois tempos de cada professor. Aos jornalistas, a dirigente do STOP, Ana Bau, explicou que os dois protestos serão concomitantes.

“Acho estranho que o mesmo sindicato tenha duas greves em moldes diferentes, mas não sei dizer se é ou não legal”, considerou o ministro da Educação.