Os médicos recém-especialistas vão ser colocados entre a espada e a parede: ou assinam contrato, ocupam as vagas, e ficam vinculados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou deixarão de poder trabalhar como prestadores de serviços (vulgo “tarefeiros”) nas unidades públicas. Para “disciplinar” o recurso a prestadores de serviços — a maior parte dos quais são hoje pagos à hora para tapar buracos nas desfalcadas escalas das urgências do SNS —, o Ministério da Saúde definiu regras e restrições que implicarão também que os médicos que se desvincularam do SNS nos últimos três anos deixem de poder ser contratados à tarefa, segundo a versão preliminar do projeto de decreto-lei que visa regulamentar as prestações de serviço a que o Expresso teve acesso.
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Ou assinam contrato com SNS ou deixam de poder trabalhar à tarefa: Governo penaliza médicos que não queiram ficar no público
Recém-especialistas que não concorram ao SNS ou que recusem colocação não poderão trabalhar à tarefa no público. O mesmo vai acontecer com os médicos que rescindam contrato, que se recusem a fazer horas extra além das obrigatórias por lei ou que peçam reforma antecipada. Projeto ainda terá de ir a discussão com os sindicatos