Os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que estava por contabilizar no caso dos professores serão devolvidos até julho de 2027, sendo que metade deste tempo será recuperado já entre 1 de setembro deste ano e 1 de julho do próximo ano. E todos os professores que foram alvo do congelamento ficam dispensados da existência de vagas que limitam o acesso ao 5º e 7º escalões enquanto este processo decorrer. Essencialmente, foram estes dois avanços na proposta do Ministério da Educação apresentada esta terça-feira aos sindicatos que fizeram com que, no final da primeira reunião, com a FNE, fosse assinado o primeiro acordo do dia.
“Passados 20 anos de lutas, de não desistência, conseguimos cumprir o objetivo da recuperação do tempo de serviço. Este é um dia histórico para todos os professores”, comentou o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, no final da reunião com a equipa do Ministério da Educação.
Seguiram-se mais cinco organizações sindicais - SIPE, Fenei, Fepeci, Spliu e SNPL - que acabam também por dar o aval à proposta do Ministério. A Fenprof será recebida só ao final da tarde, mas, apesar da aproximação do Ministério às reivindicações dos sindicatos, nomeadamente com o encurtar do período de recuperação, há aspetos que continuam por resolver, como uma exigida compensação a quem se reforma entretanto sem ter todo o tempo de serviço contabilizado.
O facto de milhares de professores que estão nos escalões mais altos da carreira já não beneficiarem da recuperação levou a que outros quatro sindicatos não chegassem a acordo com o Governo: SPLEU, ASPL e Pró-Ordem. O STOP irá ainda “auscultar” os professores para depois anunciar a sua decisão.
Se tudo correr como previsto, metade do tempo será recuperado em um ano – 25% já a 1 de setembro de 2024 e 25% a 1 de julho de 2025 – e a outra metade será devolvida em 2026 e 2027. Ou seja, um quarto de tempo em cada tranche, num processo que ficará concluído em 2 anos e 10 meses, salientou Pedro Barreiros. Na versão inicial, o Ministério previa que a recuperação fosse feita até 2028.
“Quase 20 anos depois do primeiro período de congelamento, finalmente conseguimos a recuperação integral do tempo de serviço e que vai ser feita em dois anos e 10 meses. Não é uma vitória do Governo, nem dos sindicatos. É uma vitória de nós todos e da escola pública”, sublinhou Júlia Azevedo, do SIPE. “A luta tinha razão de ser e o poder político teve de perceber”, reforçou Francisco Pinto, do SINAPE/Fepeci.
Compensações de fora para já
Quanto à compensação dos professores que estão perto da reforma e que vão sair do sistema sem ter todo tempo recuperado, com penalização no cálculo do valor da pensão, o Ministério da Educação disse estar disponível para abrir novos processos negociais que assegurem alguma compensação.
Sem dar pormenores, o secretário-geral da FNE referiu que uma futura equiparação dos professores no topo da carreira aos técnicos superiores da Administração Pública é uma possibilidade. Ou que a compensação seja feita no âmbito de uma futura revisão da carreira docente.
Mas esses serão sempre processos distintos deste dossier da recuperação do tempo de serviço que, muitos anos depois de greves, protestos, manifestações, debates parlamentares, avanços e recuos, parece agora próximo do fim.
Notícia atualizada às 17h30 e às 20h30, com a indicação que, além da FNE, outras seis organizações sindicais já assinaram acordo com o Ministério da Educação e outras quatro ficaram de fora