No final da reunião com os dirigentes da PSP e da GNR, este domingo, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, afirmou que o “direito à manifestação” dos polícias é “legítimo”, mas que “tem limites”. “O limite é o da garantia do cumprimento da missão que está confiada às forças de segurança e todos os atos que atentem contra esses deveres serão objeto de participação disciplinar e, eventualmente, participação criminal.”
Questionado pelos jornalistas sobre se o MAI irá dar à PSP e à GNR o mesmo subsídio de missão que foi dado à PJ, o ministro lembrou que o “Governo em gestão não tem legitimidade para assumir encargos financeiros permanentes e duradouros relativamente ao futuro”. E acrescentou que o apoio dado na semana passada aos agricultores é “excecional”, e “não permanente e duradouro”.
José Luís Carneiro afirmou ainda que a PSP se encontra a “concluir a identificação dos autores dos desacatos e agressões ocorridas em Famalicão e que participará ao Ministério Público”.
Deixou ainda um aviso: “Tendo sido participado, há cerca de um ano, à Inspeção Geral da Administração Interna e ao Ministério Público indícios de atos relativos a atitudes, comportamentos e práticas extremistas, serão agora participados ao Ministério Público todos os novos indícios que possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação, à sua prática e à eventual ligação a movimentos extremistas.”
Sobre os jogos de futebol previstos para este domingo, o ministro afirmou que os dirigentes da PSP e da GNR dizem estar “em condições” para garantir que esses eventos se realizam.
O que está em causa
O problema surgiu depois de, no sábado, o jogo de futebol Famalicão-Sporting ter sido suspenso por falta de polícias, tendo já outro jogo sido cancelado este domingo. Segundo a PSP, “antes do início do policiamento ao evento, um número não habitual de polícias informaram que se encontravam doentes, comunicando baixa médica”. O MAI abriu um inquérito urgente, através da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), em especial às generalizadas e súbitas baixas médicas”.
Além disso, José Luís Carneiro também determinou junto da IGAI a abertura de um inquérito por causa das declarações do presidente do Sindicato Nacional dos Polícias, Armando Ferreira. À SIC Notícias, o responsável alertou para o risco de a falta de polícias se “alastrar a todo o país”, incluindo no próximo ato eleitoral, podendo estar em causa o transporte de urnas de votos.
Já antes da reunião, o diretor nacional da PSP, José Barros Correia, tinha determinado “uma célere averiguação” ao que aconteceu no policiamento do jogo de futebol Famalicão-Sporting e apelou aos polícias para manterem “o sentido de missão à causa pública”.
“Face ao ocorrido no dia de ontem [sábado] relativamente ao policiamento do jogo Famalicão/Sporting Clube de Portugal, e ainda que tenha já sido determinada a abertura de um inquérito aos referidos acontecimentos (…) pelo ministro da Administração Interna, determinei também que se proceda a uma célere averiguação do sucedido, na medida em que a confiança dos cidadãos na sua Polícia de Segurança Pública nunca poderá ficar comprometida”, escreveu José Barros Correia, num email enviado a todo o efetivo da PSP, a que a Lusa teve acesso.
“Nada ilegal”
Cerca de 300 polícias reuniram-se este domingo em frente ao Ministério da Administração Interna, em Lisboa, em apoio aos responsáveis da PSP e GNR que estiveram reunidos com o ministro.
Maioritariamente vestidos de negro e sem quaisquer cartazes, os polícias concentraram-se, tranquilamente, no Terreiro do Paço, naquele que Humberto Alvão, do Sindicato Unificado da Polícia, classificou como um “movimento espontâneo”.
“Estamos aqui em apoio ao comandante da GNR e ao diretor nacional da PSP. Espero que se faça luz e que saia daqui alguma coisa positiva. Não perspetivo nada de negativo porque não fizemos nada ilegal”, afirmou Humberto Alvão aos jornalistas, citado pela Lusa.