A lei da amnistia que entra em vigor a 1 de setembro vai levar ao arquivamento de milhares de processos disciplinares em todas as áreas profissionais, incluindo algumas sensíveis, como juízes, procuradores, advogados ou médicos. Por exemplo, o processo disciplinar instaurado ao juiz Ivo Rosa por, alegadamente, interferir em processos de colegas e não respeitar decisões dos tribunais superiores será arquivado mesmo que o inspetor conclua que cometeu alguma sanção disciplinar.
O mesmo pode acontecer com o procurador Carlos Casimiro, que, segundo uma denúncia apresentada pelo ex-ministro e arguido no caso EDP Manuel Pinho, terá feito comentários homofóbicos contra o mesmo juiz Ivo Rosa. De acordo com uma fonte judicial, o caso deste procurador não é tão líquido. “A lei estipula que os processos disciplinares são arquivados exceto se as infrações constituírem crime não abrangido pela amnistia e tenham sido praticadas no exercício de funções.” A dúvida em relação a Casimiro (além de saber se fez mesmo os comentários) é se os fez no exercício de funções. Além disso, Ivo Rosa apresentou uma queixa-crime contra o procurador por discriminação sexual num processo que está a correr no Tribunal da Relação de Guimarães e será aqui que será determinado se cometeu algum crime.