A Procuradoria-Geral Regional do Porto arquivou o inquérito relativo à lista de alegados abusadores de menores da Diocese do Porto entregue pela Comissão Independente a 3 de março.

Segundo a Diocese do Porto, o Ministério Público informou a instituição religiosa de que o processo foi arquivado “nos termos do Artº 277º, nº 2 do Código do Processo Penal, a respeito de todos e cada um dos nomes lá referidos”.

Este artigo determina o seguinte: “O Ministério Público procede, por despacho, ao arquivamento do inquérito, logo que tiver recolhido prova bastante de se não ter verificado crime, de o arguido não o ter praticado a qualquer título ou de ser legalmente inadmissível o procedimento”.

Ou seja, o MP não encontrou indícios que levassem à culpabilidade dos três elementos religiosos, afastados preventivamente após a entrega da lista da Comissão Independente.